Da assessoria de imprensa da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro
Auditoria do TCE aponta sete irregularidades no programa Parceiro da Escola e pede a condenação de secretário de Educação
Uma auditoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Paraná), concluída em setembro, apontou sete irregularidades na contratação das duas escolas-piloto no Paraná, dentro do programa Parceiro da Escola, que prevê a privatização da educação. As informações foram reveladas pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira, dia 22.
Além da auditoria, a deputada apontou que, neste mês, o Ministério Público de Contas endossou o parecer do TCE e pediu a condenação do secretário de Educação do Estado, Roni Miranda.
A Segunda Inspetoria do TCE concluiu que o Programa Parceiro da Escola, instituído no ano passado, usou de maneira indevida a modalidade de credenciamento na licitação. Além disso, houve ausência de dotação orçamentária específica; de estudo técnico preliminar, e detalhamento dos custos na formação de preços, prejudicando a análise da viabilidade econômica. Outro ponto questionado é a exigência de capacitação técnica acima de 50% para o quesito número de alunos e a falta de justificativa quanto à exigência da nota do ENEM como requisito para capacitação técnica. Por fim, o TCE observou a falta de atuação das instâncias de Controle Interno. Continue lendo