por Marcus André Melo, na FSP
Exclusão e coerção sobre eleitores e suas transformações
As eleições municipais sofreram grandes transformações em um século. Com a mudança de regime em 1891, o chefe do Executivo local passou a ser nomeado pelos governadores. Inicialmente, 12 dos então 20 estados adotaram a regra, só pacificada pela reforma de 1926. Com a Constituição de 1946, novas contestações, mas, nas capitais, estâncias, e bases militares, os prefeitos continuaram a ser nomeados. A primeira eleição para prefeito em São Paulo, a maior metrópole brasileira, teve lugar em 1953, e em Recife —a então terceira maior— em 1955. Em 1965, o regime militar reeditou a vedação que permaneceu até 1985, quando 201 municípios passaram a eleger prefeitos.
Prefeitos nomeados e Câmara de vereadores eleitos são o traço paradoxal das cidades brasileiras no século 20. Os conselhos municipais com forte autonomia vinham do período colonial. Os nomeados não sabiam sequer o nome da avenida principal das cidades, como debochou Lima Barreto, perplexo com “o interesse estranho que essa gente punha nas lutas políticas, nessas tricas eleitorais, como se nelas houvesse qualquer coisa de vital e importante”.
Na voz de Policarpo Quaresma, “não atinava porque uma rezinga entre dois figurões [um governador e um senador] vinha por desarmonia entre tanta gente, cuja vida estava tão fora da esfera daqueles”. Mas logo revelava o que estava em jogo: “Não há lá homem influente que não tenha, pelo menos, trinta parentes ocupando cargos do Estado; não há lá político influente que não se julgue com direito a deixar para os seus filhos, netos, sobrinhos, primos, gordas pensões pagas pelo Tesouro da República”.
A disputa pelo voto local era e continua sendo crucial para a política estadual e nacional, e nele o controle sobre o alistamento era a chave do processo. A partir da criação da Justiça Eleitoral em 1932, o alistamento tornou-se obrigatório, mas não o voto. Paradoxalmente, a medida reforçou a manipulação do eleitorado analfabeto majoritariamente rural até a década de 1970, e que não votava até o fim da proibição formal, em 1985.
O contraste aqui com as barreiras criadas para a população negra nos EUA como requisitos de testes de alfabetização, taxas de votação etc é marcante: nossas oligarquias nunca se opuseram à inclusão da massa da população no sistema eleitoral porque controlavam o alistamento. Como mostrei aqui, isto só mudou em 1955, com a introdução da cédula oficial substituindo a fornecida pelos partidos, e que exigia que os eleitores escrevessem o nome dos candidatos, o que acabava invalidando um terço dos votos. Apenas em 2000, com o voto eletrônico, os votos inválidos despencaram.
Lima Barreto apontou a relação entre crime e eleições na capital de Bruzundanga, mas não podia prenunciar que o crime organizado viria, um século depois, a ser séria ameaça nacional, através da coerção e violência sobre eleitores.
“O doutor-candidato vai neles com os mais cruéis assassinos da cidade, quando ele mesmo não é um assassino… A fisionomia aterrada e curiosa da cidade dá a entrever que se está à espera de uma verdadeira batalha; e a julgar-se pelas fisionomias que se amontoam nas secções, nos carros, nos cafés, e botequins, parece que as prisões foram abertas e todos os seus hóspedes soltos.”
