8:01Código de Ética do STF: exposição de motivos

por Conrado Hübner Mendes, na FSP

Uma ideia ignorada por ministros, uma proposta que ajuda na avaliação cidadã

Três ministros do STF, três fatos e uma leitura. Só para exemplificar.

Ministro com camisa do Real Madrid, em camarote da final da Liga dos Campeões, depois de sequência de eventos privados na Europa, posa com empresário em rede social. Diárias de seu segurança pagas pelo Estado. Não pergunte quem pagou outros custos.

Ministro ruralista vai a festa da bancada ruralista na capital e posa com presidente da Câmara (cuja investigação sobre corrupção o ministro mandou arquivar); sua empresa sedia encontro anual de lobby político em Lisboa e causa recesso extraoficial no calendário estatal; a empresa também firmou parceria com a CBF, cujo presidente foi beneficiado por liminar dada pelo ministro. Etc.

Ministro-presidente do tribunal dá entrevista e alega “incompreensão”, “implicância” e “preconceito contra empresários” diante das críticas à promiscuidade. Mas pondera: “se há uma percepção negativa da sociedade”, seria possível uma “discussão interna”.

“Percepção negativa”, ministros, há. Ela é superlativa e generalizada. Em vez de “discussão interna”, a democracia prefere discussão aberta. Se, por crônica indisposição em entrar num diálogo franco sobre limites éticos, não estão dispostos a essa conversa pública, podemos tê-la sem sua autorização.

O estado agudo de deterioração institucional do STF não é só noturno. Já virou diurno, vespertino, rotineiro.

Não confundam essa sociedade que expressa percepção negativa sobre o tribunal com o numeroso grupo de advogados que lhes ofertam jantares. Nem confundam críticos legítimos com os extremistas que almejam fechar o STF. Esses, aos poucos, vão conseguindo. Pois se pode “fechar o STF” sem fechar o STF.

Seus críticos são aliados do STF. Extremistas, inimigos. Não ignorem a diferença. Daí a importância de refinarem a jurisprudência da liberdade de expressão para não colocarem ambos no mesmo saco e censurarem reportagens incômodas por aí.

Viemos aqui discutir um código de ética. Vamos ser propositivos.

Códigos de ética não servem só para tentar enquadrar vocacionados para o ilícito. Não mudam caráter, mas iluminam condutas. Juízes, mesmo os íntegros e estudiosos, até mesmo os moralmente apaixonados por si, estão sujeitos a regras especiais. Porque juiz honesto pode despertar desconfiança, tanto por conduta pública quanto privada. Porque ética judicial se preocupa com o que juiz faz na sexta à noite, fora do gabinete.

Se ministros do STF dizem que o Código de Ética da Magistratura a eles não se aplica, por presunção desorientada de hierarquia judicial; se não redigem para si um código de ética, por falta de zelo pela instituição, ou por excesso de zelo por si mesmos, podemos, ao menos entre nós, adotar um código que nos permita avaliar. Não porque tenhamos expectativa na vocação de ministros em obedecê-lo, mas porque importa organizar as razões pelas quais julgamos.

Algo que nos lembre do certo e errado, do normal e anormal, do admissível e inadmissível, do próprio e impróprio. Que oriente nosso juízo e submeta o tribunal ao controle difuso da cidadania. Que nos permita aferir se a queda de respeitabilidade do STF é justificada, se devemos ter respeito ou aversão diante de seu comportamento.

Temos de explicar, racionalmente, o sentimento público que vossas excelências despertam. Para que não possam se mostrar incrédulos, surpresos ou injustiçados. Para que não soe como implicância nem incompreensão. Sabemos do que estamos falando.

Se ministros quiserem nos surpreender com exemplos de integridade, a oferta de regeneração é serventia da cidadania.

Nosso código de ética não terá nada novo. E será super didático. Podem permanecer à vontade, como parecem estar. Se há algo que aprendemos com sua conduta pública é a não esperar o bom exemplo.

Não sabemos o que vai sobrar do STF, nem o que vai sobrar do projeto constitucional sem o STF. Talvez não sobre nem o texto. Talvez sobrem os ministros, abraçados ao centrão fundamentalista e a generais, cantando a vitória da democracia num país sem direitos. Será o melhor retrato de nossa cultura da “pacificação”. Hermenêutica constitunegocial conjugada no futuro do pretérito.

Na semana que vem, exporemos os princípios desse código, segundo padrões universais da ética judicial. Na seguinte, as regras específicas, tendo em conta as particularidades criativas do descalabro comportamental em curso.

Aproveitem Lisboa. Na volta, contem dessa “discussão interna” na metrópole. Depois a gente conversa sobre decoro.

7:37A salvação

Do correspondente em Brasília

Não são poucos os que garantem nos bastidores da Justiça que foi a mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro que, por tabela, salvou o marido da cassação no TSE.

7:15Lula 3 em marcha lenta

por Célio Heitor Guimarães

Concordo com Eliane Cantanhêde, do Estadão e da Globo News, o companheiro-presidente está deixando muito a desejar em relação ao esperado. “Governo fraco” – diz Eliane – “é alvo fácil de pressões da Câmara, do Senado, do mercado e da opinião pública”. E é o que está acontecendo com Lula 3, “que sofre derrotas no Congresso e titubeia em questões de grande relevância, como a equiparação do aborto a homicídio e o veto a delações premiadas de presos”. Sublinha a jornalista: “O governo finge que não tem nada a ver com isso, vai, volta e fica no meio do caminho”.

Luiz Inácio tem entrado em divididas desnecessárias e inúteis, como os entreveros com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com Benjamin Natanyahu, primeiro-ministro de Israel. Enquanto isso, deixa “no sereno” – como aponta Eliane – o ministro Fernando Haddad, o único com bom senso nesse frágil governo.

Com temor da “Bancada da Bíblia”, Lula ameaçou apoiar o projeto de aborto que pune a mulher estuprada com até 20 anos de prisão, enquanto seu estuprador fica sujeito a, no máximo, dez. Precisou a primeira-dama Janja entrar no circuito para o governo acordar. Também no veto às delações premiadas o governo lavou as mãos. E não basta, depois, botar a culpa na articulação política. Não há milagre que dê jeito. O governo é fraco no Congresso e dele se tornou refém.

Por isso mesmo, tem sustentado na equipe o ministro Juscelino Filho, foco de denúncias e já indiciado pela Polícia Federal por emendas parlamentares para a cidade onde sua irmã é prefeita, e por construir uma estrada que beneficia uma única família, a dele. “O ministro tem o direito de provar que é inocente” – tergiversa o presidente. Juscelino é do União Brasil, partido que tem três ministros e tem rotineiramente votado contra o governo.

Em compensação, Lula repete gestões anteriores do PT e, em quinze meses, quatro mil empregados foram contratados por empresas e bancos públicos. É a sua maneira de diminuir o desemprego. Os dados são da Sest (Secretaria das Empresas Estatais).

Outra temeridade já anunciada: Lula avisou que, se for aprovado o PL 442/91, que restabelece o jogo de azar no Brasil, com a reabertura dos cassinos e bingos, ele o sancionará. Não sabe o que diz nem o que estará fazendo, e se submete à “Bancada do Jogo”. Mas este é um assunto ao qual voltaremos. Talvez na semana que vem.

Além de reuniões constantes e igualmente inúteis para dizer obviedade e dar broncas na equipe, Lula continua se dedicando ao que mais gosta: embarcar no Aerolula. No primeiro ano do governo, até havia motivo – o Brasil precisava recuperar a sua imagem internacional, profundamente desgastada pelo trágico ocupante do trono presidencial que antecedeu Lula. Mas, agora, está pegando mal, companheiro.

Em assim sendo, se ao votar em Luiz Inácio o eleitor tinha por objetivo (como foi o meu caso) arredar do poder aquela monstruosidade que estava lá e cujo nome não se diz nem se escreve sob pena de castigo eterno, a missão dele já foi cumprida. Poderá entregar o abacaxi para Geraldo Alckmin, e esticar a lua-de-mel com Janja mundo afora. Por conta própria, é claro.

17:41JAMIL SNEGE

Tenho procurado por
todos os meios me destacar
dos demais.
É minha a intervenção mais
inteligente, o lance
intelectual mais audaz.
Procuro as luzes do palco
com o mesmo fervor
com que o peregrino procura
a tua face.
Que tolice, Senhor.
Dentro de alguns anos, numa
tumba escura, que
artifícios usarei para
chamar a atenção sobre o meu
pobre crânio descarnado?

17:35É golpe! Na Bolívia

Agora, na Bolívia, há uma tentativa de golpe com tanques e militares invadindo o palácio presidencial em La Paz. Luis Arce, o presidente, pede respeito à democracia. No Brasil, com certeza, muitos devem estar com inveja do modus operandi do que acontece naquele país. A conferir.

16:39Justiça Eleitoral rejeita ação do PT contra Rosangela Moro por mudança em domicílio eleitoral

Da coluna de Mônica Bergamo, na FSP

Deputada diz que resultado é ‘pá de cal’ e ‘mais uma vitória contra o PT’; decisão foi unânime

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada por diretórios do PT contra a deputada federal Rosangela Moro (União-SP). A legenda acusava a parlamentar de fraude por ter mudado o seu domicílio eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.

A decisão foi unânime. À coluna, a parlamentar diz que acompanhou o julgamento com tranquilidade e que estava confiante de que a decisão seria técnica. “Foi uma pá de cal na discussão”, diz ela. “Mais uma vitória contra o PT”, completa Rosangela.

“O PT fica inventando tese”, segue a deputada. “Neste momento, eu sou eleita por São Paulo e continuo exercendo o meu mandato por São Paulo.”

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16:31JORNAL DO CÍNICO

Do Filósofo do Centro Cínico

Tá decidido: até 40 gramas de maconha o portador é maconheiro; se tiver com 41 gramas, vai preso como traficante e será interrogado para indicar onde ficou o resto da pacoteira.

15:44Ratinho Junior no caminho de Lula

Em entrevista ao UOL, o presidente Lula colocou o governador Ratinho Junior entre os quatro possíveis adversários que terá em 2026 (os outros são Tarcísio, Caiado e Zema). Juntando lé com cré, tem a parte boa, pois consolida o nome do paranaense no cenário nacional, mas… a parte ruim é que o jogo é tão bruto que urubu é chamado de meu louro.

15:30Do outro lado

Se o jornalista Jasson Goulart for mesmo o escolhido para ser vice de Eduardo Pimentel, do outro lado do balcão ele terá o gostinho de presenciar os repórteres da RPC e RIC em busca da notícia perdida.

14:23Política de saúde mental para a comunidade escolar

Da assessoria de imprensa da Alep

O cuidado e a atenção com a saúde mental da comunidade escolar são os objetivos principais de uma iniciativa aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi votada na segunda, das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (25) pelo parlamento – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (26).

O projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná.

Os objetivos são informar e sensibilizar a toda a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; criar na escola um espaço para a veiculação de informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas no que se refere ao tema saúde mental; promover a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas; entre outros. Continue lendo →