13:27Lista dos 1.861 “desaprovados” chega ao TRE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, entrega daqui a pouco – às 13h30m – ao Tribunal Regional Eleitoral, a lista dos agentes públicos que tiveram contas desaprovadas. Este ano a relação tem 1.861 nomes que serão cruzados com os registros de candidaturas às eleições para Prefeituras e Câmaras Municipais. Nas eleições de 2022 a lista tinha 1.726 nomes.

13:22TC manda DER corrigir e republicar editais de R$5,5 bilhões para conservação de estradas

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

DER deve corrigir e republicar editais de licitação para conservação de rodovias

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) anule, corrija e republique dois editais de licitação voltados à contratação de serviços de conservação de rodovias, cujos valores máximos previstos somam quase R$ 5,5 bilhões.

Os conselheiros tomaram a decisão ao julgarem procedentes dois processos de Representação da Lei de Licitações apresentados pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte a respeito dos editais de Concorrência Pública nº 83 e nº 84, ambos lançados pela entidade em 2023.

Ao realizar fiscalização por acompanhamento de ambos os procedimentos licitatórios, a unidade técnica do TCE-PR encontrou seis irregularidades comuns aos dois certames: estimativa de preço dos insumos asfálticos acima dos valores praticados no mercado; ausência de aplicação dos benefícios e despesas indiretas (BDI) reduzidos no transporte de insumos asfálticos nos orçamentos de referência; falta de detalhamento analítico e sobre-estimativa dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras; sobre-estimativa de custos de mão de obra nos orçamentos referenciais; utilização da alíquota máxima do Imposto sobre Serviços (ISS) nos BDI constantes dos orçamentos referenciais; e não republicação dos editais e de reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos após a disponibilização de informações aptas a afetar a formulação das propostas.

Determinações

Em virtude das falhas apontadas, ambas as licitações tiveram seu andamento suspenso por força de medidas cautelares emitidas pelo TCE-PR no início deste ano. Os integrantes do Tribunal Pleno condicionaram a retomada das disputas ao cumprimento de nove determinações.

Em primeiro lugar, o DER-PR precisa comprovar, em até 15 dias, a anulação dos dois editais irregulares. A partir disso, devem ser corrigidos os orçamentos referenciais dos certames, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência de custo unitário para os insumos do tipo; os BDI reduzidos sejam considerados para o transporte destes insumos; os serviços e respectivos custos que compões as parcelas de administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras sejam quantificados detalhadamente; a mão de obra de encarregado de serviço seja substituída por outro profissional com custo compatível com a efetiva necessidade das tarefas a serem desempenhadas; o custo unitário da mão de obra de feitor seja adequada a valor compatível com o mercado; e os BDI respeitem os ditames legais, considerando a média ponderada da alíquota do ISS conforme o local de execução dos serviços. Continue lendo →

10:56Deputada defende penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes

Da assessoria de imprensa da deputada estadual Maria Victoria

A deputada estadual Maria Victoria (PP) defendeu a inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças e adolescentes na lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072). Maria Victoria apresentou, na segunda-feira (8), um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.

No documento a deputada também propõe que sejam criados mecanismos para “dificultar ao máximo a progressão de regime no caso desses crimes cometidos contra crianças ou adolescentes, vulneráveis pela lei”.

Na prática os crimes hediondos são inafiançáveis, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não há possibilidade de graça, indulto ou anistia.

“Infelizmente as estatísticas apontam um aumento na violência contra as crianças e adolescentes nos últimos anos. Crimes que colocam em risco o futuro dessas pessoas e deixam seqüelas físicas e mentais, muitas vezes, irreversíveis. Por isso defendemos a atualização do sistema judicial para que esses crimes sejam considerados hediondos”, afirma Maria Victoria.

8:57De Campo Mourão a Paris

Do blog Boca Santa, de Sid Sauer

Flávia Maria é convocada para Olimpíadas

Agora é oficial. A atleta Flávia Maria de Lima, da equipe de atletismo de Campo Mourão, vai disputar as Olimpíadas de Paris, que começam no fim deste mês. A convocação dela foi confirmada nesta segunda-feira pela Confederação Brasileira de Atletismo. Flávia Maria, ouro e bronze no último Troféu Brasil, disputará a prova dos 800 m rasos. Ela já esteve nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

8:30A direita se prepara

por Dora Kramer, na FSP

… Na perspectiva da próxima eleição presidencial, neste aspecto a direita saiu na frente, até porque a concorrência imprime seu timbre à política nacional há mais de quarenta anos.

Talvez até por não achar que deva maiores explicações ao eleitorado depois de tantos anos, a esquerda dá uma relaxada.

Com isso, amplia o espaço aos preparativos da direita que faz manifestações de rua, apresentação de candidaturas sempre com o cuidado de dizer que Bolsonaro é o “plano A” e organização de conferência para debater seus rumos nos planos nacional e internacional.

A esquerda não faz nada disso. É refratária a críticas, não mergulha na autocrítica e insiste num único nome mesmo diante dos sinais de desgaste da figura de Lula em relação a desempenhos passados. Esse campo não investe na inevitável necessidade de sucessão.

Faz pior: entrega-se ao negacionismo, atuando mais com medo de errar que com vontade de acertar.

8:23Extrato

O extrato bancário mudou ontem. Amigo do blog entendeu as novas nomenclaturas, mas disse que o principal da conta dele continua igual, ou seja, saldo negativo.

7:52Aprovado projeto para criação da rede de atendimento contra uso de drogas

Da assessoria de imprensa da Alep

O Paraná está mais perto de ganhar um Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo foi aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta segunda-feira (8) e foca no processo de reabilitação, na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição tramita em regime de urgência e o governo indica o gasto de R$ 30 milhões com o programa, sendo R$ 10 milhões por ano, de 2024 a 2026.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 deve funcionar por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. Segundo a justifica, está em consonância com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público prioritário a ser atendido serão pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento. Continue lendo →

7:32Debate

O Gaiato da Boca Maldita acha que para a eleição ser o mais transparente possível seria interessante um debate público entre os marqueteiros dos candidatos.