7:45Casa do Estudante Universitário pode ser interditada

Do enviado especial

A Casa do Estudante Universitário recebeu nova vistoria do Corpo de Bombeiros na semana passada. Isso já havia ocorrido em dezembro de 2023, após denúncia anônima. Houve aplicação de multa e também foi dado um prazo para a Instituição sanar as irregularidades, até a próxima sexta-feira, pois, do contrário, poderá sofrer interdição. Os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiro vão de falta de fixação de extintores, falta de mangueira com saída de água, corredores de rota de fuga obstruídos, problemas na estrutura elétrica, luminária de alerta de emergência com falha de funcionamento entre outras coisas. Os bombeiros determinaram que a CEU regularize e emita um TAC e ART, através de um profissional habilitado até a próxima sexta-feira, do contrário a multa de R$ 66 mil emitida na vez anterior será executada, pois o prazo dado em dezembro já se esgotou. A direção da CEU está procurando um engenheiro para adequar os requisitos mínimos (sinalização, iluminação, portas com defeito, cilindro de gás e alarme de incêndio) e emitir ART para poder celebrar o TAC. O Ministério Publico do Paraná responsável pela fiscalização da Fundação CEU vai ser alertado sobre os riscos que os 300 moradores correm diante da possibilidade de uma tragédia. A CEU vive um momento de profunda precarização. Além dos problemas citados acima, o telhado está  apodrecido com infiltração, há inúmeros quartos degradados sem uso, sistema de esgoto precário e o restaurante foi fechado.

7:32JORNAL DO CÍNICO

Do Filósofo do Centro Cínico

Da lista dos quase dois mil agentes públicos com contas desaprovadas entregues ao TRE, muitos estão assobiando despreocupados e felizes da vida – porque são candidatos apenas a votar em outubro.

7:11Milei é um provocador

por Elio Gaspari, na FSP

Lula acabou caindo na armadilha do argentino

Lula perdeu tempo na segunda-feira ao responder às provocações do presidente argentino, Javier Milei, mesmo sem citá-lo. Foi diplomaticamente elíptico, mas, mesmo assim, era isso que Milei queria. O presidente hermano tornou-se uma ausência relevante na reunião do Mercosul em Assunção. Sua ausência teve um peso superior a uma eventual presença. Para um presidente performático, melhor negócio não há.

As relações do Brasil com a Argentina sempre tiveram altos e baixos mas, pela primeira vez, numa das pontas está um provocador interessado em tirar proveito do tumulto. Caso típico de fanático sem causa.

O Brasil já se meteu nos assuntos argentinos impedindo que o ex-presidente Juan Perón descesse em Buenos Aires, em 1964. Já a Argentina, nos anos 70, dedicou-se à tarefa impossível de barrar a construção da hidrelétrica de Itaipu. (As duas ditaduras só se entenderam quando colaboraram para sequestrar e assassinar brasileiros e argentinos.)

Lula respondeu a Milei com tintas de cientista político, condenando o que chamou de “nacionalismo arcaico”. Gastou seu latim. Guardadas as proporções, Milei precisa de um Lula, como Lula precisa de um Roberto Campos Neto.

Noves fora os aspectos pessoais da dissidência de Milei, o Mercosul tornou-se uma bola de ferro presa ao tornozelo da diplomacia brasileira. O bloco está estiolado a ponto de não conseguir consensos para os comunicados conjuntos da rotina diplomática.

Desde o século passado o Planalto persegue o sonho de um acordo do Mercosul com a União Europeia. O profissionalismo do Itamaraty consegue manter viva uma negociação natimorta, mas a França não quer o acordo e de nada adianta chamá-la de protecionista. (Até porque Lula condena um “nacionalismo arcaico” enquanto seu governo ergue barreiras contra os carros elétricos da China, protegendo montadoras septuagenárias.)

O Uruguai já disse que pretende assinar um acordo comercial com a China. O Brasil não gosta da ideia, mas ela parece a cada dia mais inevitável. Essa é uma questão teoricamente relevante, mas as birras de Milei em torno do Mercosul são ridículas. Ele bloqueia iniciativas de gênero, metas ambientais e até mesmo o funcionamento de dois centros de estudos. Nada disso tem a menor importância, pois os países continuarão funcionando (ou não) à revelia do bloco.

Há aspectos das relações entre a Argentina e o Brasil que independem dos humores dos governantes. O pior que se pode fazer numa situação dessas é fingir não polemizar, indo-se para condenações elípticas. Se o Brasil prefere não cair nas provocações de Milei deve honrá-lo com um respeitoso silêncio. Afinal, se ele acreditava tirar dividendos de uma ida ao Balneário Camboriú para encontrar-se com Jair Bolsonaro, deu com os burros n’água.

Lula foi exaustivamente aconselhado a esquecer Milei, mas sua compulsão falou mais alto e ele acabou aceitando o desafio para ensinar que “Eu acho que quem perde é que não vem”. Essa lógica funciona para chefes de Estado convencionais, coisa que Javier Milei não é. Sendo um provocador, ganhou não indo à reunião do Mercosul e ganhará sempre que conseguir chamar a atenção para suas excentricidades.

15:12Juiz do Paraná condenado por lesão corporal desafia corregedoria

por Frederico Vasconcelos, na FSP

Salomão cita antecedentes de Luís Espíndola; Noronha favoreceu desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís César de Paula Espíndola, condenado por crime de lesão corporal ao agredir a irmã, não compareceu à inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no seu gabinete, em março último.

Segundo o Relatório de Inspeção Ordinária ao TJ-PR, a visita foi previamente comunicada à presidência. O magistrado não justificou a ausência e não acompanhou a inspeção. A assessoria do gabinete informou à equipe de fiscalização que Espíndola estava em atividade naquele dia.

No período de referência da inspeção, Espíndola gozou 127 dias de férias; esteve afastado em licença saúde por 32 dias e em licença para tratar de interesses particulares por 14 dias..

No último dia 3, ao final de julgamento de recurso sobre assédio praticado por um professor contra uma aluna de 12 anos, Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens“.

Espíndola disse ser um absurdo “estragar a vida desse professor”.

Em nota pública, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do TJ-PR, protestou: “certamente em defesa do assediador, [ele] imputou às mulheres a prática generalizada do ‘assédio aos homens’”.

Houve “desprezo e desrespeito pelas colegas desembargadoras e servidoras”, disse.

Espíndola afirmou em nota que “nunca houve a intenção de menosprezar o comportamento feminino nas declarações proferidas por mim”.

“Sempre defendi a igualdade entre homens e mulheres, tanto em minha vida pessoal quanto em minhas decisões. Lamento profundamente o ocorrido e me solidarizo com todas e todos que se sentiram ofendidos”, escreveu.

O TJ-PR afirmou que “não endossa os comentários” de Espíndola. “O Tribunal reitera que não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa.”

ANTECEDENTES NO CNJ

Ao abrir Reclamação Disciplinar para apurar a conduta de Espíndola, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, listou seis investigações disciplinares arquivadas envolvendo o magistrado. Salomão diz que não pretende revolver os fundamentos que levaram ao arquivamento dos procedimentos.

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14:42Não aprendo a lição

de Thiago de Mello

Não aprendo a lição
A lição de conviver,
senão de sobreviver
no mundo feroz dos homens,
me ensina que não convém
permitir que o tempo injusto
e a vida iníqua me impeçam
de dormir tranquilamente.
Pois sucede que não durmo.

Frente à verdade ferida
pelos guardiães da injustiça,
ao escárnio da opulência
e o poderio dourado
cujo esplendor se alimenta
da fome dos humilhados,
o melhor é acostumar-se,
o mundo foi sempre assim.
Contudo, não me acostumo.

A lição persiste sábia:
convém cabeça, cuidado,
que as engrenagens esmagam
o sonho que não se submete.
E que a razão prevaleça
vigilante e não conceda
espaços para a emoção.
Perante a vida ofendida
não vale a indignação.
Complexas são as causas
do desamparo do povo.
Mas não aprendo a lição.
Concedo que me comovo.

13:27Lista dos 1.861 “desaprovados” chega ao TRE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, entrega daqui a pouco – às 13h30m – ao Tribunal Regional Eleitoral, a lista dos agentes públicos que tiveram contas desaprovadas. Este ano a relação tem 1.861 nomes que serão cruzados com os registros de candidaturas às eleições para Prefeituras e Câmaras Municipais. Nas eleições de 2022 a lista tinha 1.726 nomes.

13:22TC manda DER corrigir e republicar editais de R$5,5 bilhões para conservação de estradas

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

DER deve corrigir e republicar editais de licitação para conservação de rodovias

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) anule, corrija e republique dois editais de licitação voltados à contratação de serviços de conservação de rodovias, cujos valores máximos previstos somam quase R$ 5,5 bilhões.

Os conselheiros tomaram a decisão ao julgarem procedentes dois processos de Representação da Lei de Licitações apresentados pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) da Corte a respeito dos editais de Concorrência Pública nº 83 e nº 84, ambos lançados pela entidade em 2023.

Ao realizar fiscalização por acompanhamento de ambos os procedimentos licitatórios, a unidade técnica do TCE-PR encontrou seis irregularidades comuns aos dois certames: estimativa de preço dos insumos asfálticos acima dos valores praticados no mercado; ausência de aplicação dos benefícios e despesas indiretas (BDI) reduzidos no transporte de insumos asfálticos nos orçamentos de referência; falta de detalhamento analítico e sobre-estimativa dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras; sobre-estimativa de custos de mão de obra nos orçamentos referenciais; utilização da alíquota máxima do Imposto sobre Serviços (ISS) nos BDI constantes dos orçamentos referenciais; e não republicação dos editais e de reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos após a disponibilização de informações aptas a afetar a formulação das propostas.

Determinações

Em virtude das falhas apontadas, ambas as licitações tiveram seu andamento suspenso por força de medidas cautelares emitidas pelo TCE-PR no início deste ano. Os integrantes do Tribunal Pleno condicionaram a retomada das disputas ao cumprimento de nove determinações.

Em primeiro lugar, o DER-PR precisa comprovar, em até 15 dias, a anulação dos dois editais irregulares. A partir disso, devem ser corrigidos os orçamentos referenciais dos certames, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência de custo unitário para os insumos do tipo; os BDI reduzidos sejam considerados para o transporte destes insumos; os serviços e respectivos custos que compões as parcelas de administração local, mobilização e desmobilização e canteiro de obras sejam quantificados detalhadamente; a mão de obra de encarregado de serviço seja substituída por outro profissional com custo compatível com a efetiva necessidade das tarefas a serem desempenhadas; o custo unitário da mão de obra de feitor seja adequada a valor compatível com o mercado; e os BDI respeitem os ditames legais, considerando a média ponderada da alíquota do ISS conforme o local de execução dos serviços. Continue lendo

10:56Deputada defende penas mais duras para crimes contra crianças e adolescentes

Da assessoria de imprensa da deputada estadual Maria Victoria

A deputada estadual Maria Victoria (PP) defendeu a inclusão de crimes graves e gravíssimos contra crianças e adolescentes na lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072). Maria Victoria apresentou, na segunda-feira (8), um requerimento ao líder da bancada federal do Paraná, deputado Toninho Wandscheer (PP) e ao ministro da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, Ricardo Lewandowski, solicitando a alteração na legislação.

No documento a deputada também propõe que sejam criados mecanismos para “dificultar ao máximo a progressão de regime no caso desses crimes cometidos contra crianças ou adolescentes, vulneráveis pela lei”.

Na prática os crimes hediondos são inafiançáveis, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não há possibilidade de graça, indulto ou anistia.

“Infelizmente as estatísticas apontam um aumento na violência contra as crianças e adolescentes nos últimos anos. Crimes que colocam em risco o futuro dessas pessoas e deixam seqüelas físicas e mentais, muitas vezes, irreversíveis. Por isso defendemos a atualização do sistema judicial para que esses crimes sejam considerados hediondos”, afirma Maria Victoria.