Do enviado especial

O pleno do Tribunal de Contas acaba de aprovar a prestação de contas apresentada pelo governador Ratinho Junior relativa ao exercício de 2023. Foi durante uma segunda sessão extraordinária que tratou do processo, após um pedido de vista no último dia 11, quando os debates duraram cerca de quatro horas entre os conselheiros do Tribunal de Contas. durante sessão extraordinária.
No processo, o relator conselheiro Ivan Bonilha apresentou duas determinações, cinco ressalvas e 22 recomendações ao governo. O processo será agora encaminhado à Assembleia Legislativa para votação pelo plenário.
As recomendações são no sentido de que o governo elabore e publique, a partir do exercício financeiro de 2026, juntamente com a Lei Orçamentária Anual, o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. E ainda que adote providências para identificar, registrar, controlar e evidenciar os gastos com organizações sociais, em observância às normas vigentes sobre o tema.