por Célio Heitor Guimarães

Você lê os jornais ou liga a TV para assistir ao noticiário e fica sabendo que o Brasil é um país de patifes. Pelo menos, grande parte dele. Ladrões, trambiqueiros, charlatões, corruptos, traficantes, agressores, assassinos. Fora os tradicionais bandidos de sempre, agora temos empresários, influenciadores, chefes de família, médicos e até desembargadores na prática criminosa.

A patifaria no Judiciário é de doer e faz com que os cidadãos deste país percam o pouco da crença que ainda têm nas instituições nacionais.

Marginais de toga sempre houve. Aqui e ali, sentenças sempre foram comercializadas. Com a atuação de assessores, parentes de magistrados e advogados de baixo nível. Mas agora a prática extrapolou os limites não digo aceitáveis, porque aceitável a prática jamais será, mas do sigilo. E, para envergonhar a nação, tem ganhado as manchetes dos jornais escritos, falados e televisados.

Assim é que investigação sobre venda de sentenças nos gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça, o penúltimo degrau da hierarquia judiciária, corre no Supremo Tribunal Federal, envolvendo assessores, advogados e até mesmo ministros.

É certo que não há, até o momento, prova do envolvimento de ministros na análise. A principal suspeita é que servidores dos gabinetes tenham cometido irregularidades à revelia de ministros. Sabe-se, no entanto, que um grupo de advogados e lobistas compravam e vendiam decisões judiciais, com o auxílio de funcionários do Tribunal. Diálogos encontrados no celular de advogado assassinado no final do ano passado, em Cuiabá (MG), dão consistência às suspeitas.

O processo tramita em segredo de justiça no STF, depois que um relatório de transações financeiras elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicou o pagamento de até R$ 50 mil a um interlocutor do tribunal para garantir decisão favorável em litígio.

Na verdade, pelo menos uma dezena de ministros do STJ foram citados, envolvendo questões de disputas por terras, brigas de empresários do agronegócio e interesses de grandes bancos.

Paralelamente, operação denominada “Ultima Ratio”, da Polícia Federal e Receita Federal, afastou por 180 dias cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças. Entre os afastados consta o próprio presidente da Corte.  

A fundamentação da operação revela que as negociações suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados, em sua maioria advogados, que usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.

Também foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal advogados, desembargadores aposentados e um lobista. No domicílio do desembargador aposentado Júlio Cardoso foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, atual decano do STJ, posto haver sido encontrado, inclusive, “suposto conflito de interesse na atuação de desembargadores no julgamento de processos envolvendo partes por eles representadas quando ainda atuavam como advogados”.

Outro anúncio de possível venda de sentenças atinge o Tribunal de Justiça da Bahia, onde uma operação chamada Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil. Aliás, nos últimos meses, duas desembargadoras baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) e juízes do sul do Estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária.

Magistrados de elevada hierarquia percebem em torno de R$ 40 mil mensais, que, acrescidos dos costumeiros penduricalhos sem limites, podem chegar a R$ 70 mil e até R$ 100 mil. Uma das justificativas para tal remuneração – registra a colunista Lygia Maria da Folha, reproduzida aqui pelo nosso ZB –, “é o desincentivo à corrupção”. Mas, como acrescenta a articulista, para os desembargadores do Mato Grosso do Sul e da Bahia, ao que parece, “seus gordos contracheques não foram suficientes”.