por Conrado Hübner Mendes, na FSP
Existe luz no fim da fumaça, apesar de ambiguidades nos três Poderes
Depois da fumaça, da seca e da inundação, depois do próximo desastre climático, vem o quê?
O governo Bolsonaro respondeu com negação. Se há incêndio, persiga ativistas ambientais e ONGs internacionais; se há desmatamento recorde, não tem a ver com a quase extinção do Ibama, o assédio a fiscais, o incentivo ao crime organizado e a promessa de anistia; se há eventos climáticos extremos, nada a ver com ação humana.
A presidência de Lula reacendeu esperanças de que a democracia seria capaz de enfrentar a mais difícil ameaça existencial de nossa época. Ameaça que afeta de forma diversa grupos sociais diferentes, na medida de nossas desigualdades. Ainda assim, ameaça geral a um modo de vida.
A mudança climática desafia a democracia. A ciclotimia eleitoral e incentivos de curto prazo dificultam consensos de longo prazo. Por isso, medidas de mitigação, adaptação e resiliência, assim como de prevenção, preparação e resposta a emergências, demandam arquitetura institucional inovadora. Democracia nenhuma no mundo encontrou solução à altura.
A Constituição brasileira prevê “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” de gerações presentes e futuras. Enfatizou os verbos preservar, restaurar, proteger. O Estado criou aparato de políticas públicas capaz de, até 2012, reduzir de maneira recorde o desmatamento (quando se conquistou “O silêncio da motosserra”, como conta o recém-lançado livro de Claudio Angelo e Tasso Azevedo).
Depois das inundações do Rio Grande do Sul, da maior estiagem dos últimos 75 anos e da proliferação de focos de incêndio que espalham fumaça e contaminam o ar de parte do território, medidas mais ousadas começam a surgir.
Em agosto de 2024, firmou-se o Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário se comprometeram a participar da “reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico”.
Luís Roberto Barroso tem exercido liderança no tema. O STF tomou decisões de impacto na proteção ambiental e mitigação da mudança climática. Nos litígios climáticos, o tribunal tem contribuído com a retomada de políticas de controle do desmatamento, por exemplo. Flávio Dino, após audiência, deu ordens para enfrentamento da emergência, como a articulação entre polícias e envio de recursos.
O STF com consciência jurídica do seu papel na emergência climática, porém, não bate com o STF que sedia mesa de negociação de direitos indígenas. Terras indígenas, o STF sabe, correspondem às áreas mais conservadas do país.
Lula movimenta o Poder Executivo não só para combater o fogo, mas promete criar uma autoridade climática e um estatuto da emergência climática. O governo, ao mesmo tempo, mantém em curso plano de construção da BR-319 e da exploração de petróleo na Amazônia.
Arthur Lira declarou que a “pauta verde” é prioridade na Câmara, onde foi aprovado nesses dias uma lei de manejo do fogo. É nesse Congresso, contudo, que avança o “Pacote da Destruição”, o maior programa de destruição ambiental da história do país.
Apesar dos sinais ambíguos, estão esboçados os caminhos para que o Brasil lidere o combate ao colapso climático. Um projeto constitucionalista e democrático contra forças pré-constitucionais e coloniais.
Luís Roberto Barroso tem exercido liderança no tema. O STF tomou decisões de impacto na proteção ambiental e mitigação da mudança climática. Nos litígios climáticos, o tribunal tem contribuído com a retomada de políticas de controle do desmatamento, por exemplo. Flávio Dino, após audiência, deu ordens para enfrentamento da emergência, como a articulação entre polícias e envio de recursos.
Judiciário é governo agora ????
Caro Dindim: o Judiciário só age/reage quando provocado por alguém que o invoca para suprir a omissão dos outros dois poderes constitucionais. Judiciário não é governo, mas suas decisões têm força constitucional e devem ser cumpridas pelos outros poderes. Como diz Hübner, ainda que com sinais ambíguos, nessa seara o STF merece ser elogiado por contribuir para nossa sobrevivência como espécie.