Em julho passado o PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF sobre o programa “Parceiros da Escola”, do governo do Paraná. Com apoio da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, o que se denunciou foi uma tentativa de privatização do ensino público. “O projeto permite que entidades privadas assumam o controle administrativo e financeiro das escolas públicas estaduais, subvertendo a ideia de parceria e transformando o ensino em uma mercadoria a ser explorada por empresas, em vez de manter o foco na educação como um direito garantido pelo Estado”, argumentou o Partido dos Trabalhadores na ação. Agora o ministro Nunes Marques, relator do caso, pediu explicações ao governo no Paraná e concordou sobre o que seriam “indícios de afronta da lei estadual à Constituição Federal ao transferir a responsabilidade da gestão escolar para empresas privadas”. A ausência de estimativa de impacto financeiro também colaborou para a iniciativa do ministro.
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O lema do Paraná: governar é privatizar