por Bruno Boghossian, na FSP

Decisão no STF sobre emendas de comissão esvazia ferramenta de poder da turma que manda no Congresso

O Congresso brincou de ignorar uma decisão do STF. Depois que o tribunal proibiu as emendas de relator, a turma da Câmara e do Senado trocou a moeda corrente. Em 2023, repartiu entre parlamentares quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão. Neste ano, já foram R$ 10 bilhões.

O dinheiro foi distribuído em nome das comissões do Congresso, mas quem definiu o destino da verba foram deputados e senadores escolhidos por quem manda: Arthur Lira (PP), Davi Alcolumbre (União Brasil), Marcelo Castro (MDB) e Eduardo Braga (MDB). Eles fatiaram o que se chamava de “emenda pizza”.

O STF tolerou esse balcão de negócios por tempo demais. Nesta quarta (1º), o ministro Flávio Dino empurrou a corte na direção do que pode ser a asfixia da farra das emendas.

Dino ordenou que o Congresso pare de descumprir o que o STF determinou quando pôs fim às emendas de relator. Ele proibiu que a partilha dos bilhões das emendas de comissão seja feita às escondidas, sem expor critérios de divisão ou identificar os responsáveis pelas indicações.

A decisão esvazia uma ferramenta de poder importante. O controle absoluto sobre a divisão do dinheiro permitiu que chefes do Congresso garantissem a lealdade de outros parlamentares e reduzissem sua dependência em relação ao Executivo.

O acerto garantiu a sustentação de Jair Bolsonaro, que assinava os cheques preenchidos pelos parlamentares. O governo Lula não foi inocente na história, porque pagou a conta do Congresso nesses últimos 18 meses. O petista, por outro lado, trabalhou para que o STF fechasse a torneira.

Dino determinou também o cumprimento de novas regras para as chamadas “emendas Pix”, depositadas nos caixas de prefeituras e estados mesmo quando não estão vinculadas a nenhum projeto específico. O ministro ordenou ainda uma auditoria nos pagamentos feitos nos últimos anos. De uma vez, dificultou o repasse desse presente para os redutos eleitorais dos parlamentares e ainda ameaçou chamar a polícia para acabar com a festa.