Da assessoria de imprensa do Consórcio PayBrokers

O Consórcio PayBrokers desconhece qualquer irregularidade no Pregão Eletrônico nº 2306/2022, do qual foi vencedor no início deste ano. O Pregão 2306/2022 prevê o fornecimento de plataforma de controle de atividades lotéricas, integrada com meios de pagamento, para a LOTEPAR – Loteria do Estado do Paraná. Foram feitos alguns questionamos formais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referentes à elaboração do Edital pelo Estado. Ao analisá-los, o conselheiro responsável pelo julgamento rejeitou a existência de irregularidades, sendo esta decisão a que prevalece até o presente momento. Não há nenhum questionamento envolvendo condutas dos participantes do Consórcio PayBrokers.
Concorrentes entraram com ação judicial, rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com posterior pedido de desistência dos próprios autores.
O Consórcio PayBrokers informa, também, que seu sócio, Henrique Oliveira Moreira foi comissionado na Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (SEAP) no período de 3 de setembro de 2020 a 29 de novembro de 2021. Nomeado para trabalhar na Divisão de Coordenação Administrativa (DCA), cujas funções não tinham nenhuma relação com eventual aprovação da Loteria ou com demais licitações da SEAP. Henrique nunca teve qualquer ligação com o DECON, responsável pelas contratações e pelo Pregão Eletrônico.
Em 17/02/2021, o Governo do Estado criou grupo de trabalho para discutir sobre a implantação da loteria no Estado do Paraná. O Grupo de Trabalho foi constituído por servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Administração e Previdência, mas Henrique nunca participou desse grupo de trabalho. O objetivo do grupo de trabalho foi apenas estudar viabilidade da loteria e propor a lei para a sua implementação. Não houve nenhuma discussão quanto aos documentos licitatórios criados posteriormente. Henrique nunca participou do grupo de trabalho nem nunca teve qualquer tipo de contribuição com os trabalhos relativos à loteria.