Do enviado especial

O presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, conseguiu duas decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Paraná contra a plataforma Facebook, que havia desativado seu perfil na rede social sem apresentar justificativa. Inicialmente, o TJ determinou que a plataforma reativasse as contas em 48 horas, sob pena de multa por eventual descumprimento.
Alegando justificativas técnicas o Facebook apresentou recurso de agravo de instrumento, mas o desembargador Gilberto Ferreira não concedeu medida liminar, mantendo a decisão anterior.
A principal justificativa de Camargo é de que na condição de pessoa pública depende desse canal de comunicação para dar ampla publicidade de seus atos. “Foi uma vitória da democracia e da liberdade de expressão”, enfatizou o conselheiro.