Do G1
Em 1º turno, maioria dos vereadores de Curitiba aprova cassação do mandato de Renato Freitas
Com 25 votos favoráveis, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT) no final da tarde terça-feira (21).
Com a aprovação, uma nova sessão foi marcada para votação do segundo turno, prevista para ocorrer na quarta (22), a partir das 15h30.
Com totalização de 34 votos, 7 foram contrários e dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.
Na sessão desta terça (21), cinco vereadores utilizaram tempo de fala. Contrários a cassação de Freitas, se manifestaram Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Letícia (PV) e Dalton Borba (PDT). Favorável a cassação, usou a tribuna o vereador Denian Couto (PODE).
As sessões especiais de votação do projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora que decreta a perda de mandato de Freitas foram iniciadas a partir da decisão favorável pela cassação, apresentada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em maio.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, disse que a sessão desta terça infringiu dispositivos legais e, por isso, a defesa deve apresentar mandado de segurança para reverter a decisão desta terça.
Freitas foi o único vereador que não esteve presente, bem como o representante legal dele. Segundo a defesa, o não comparecimento se deu porque o vereador não foi intimado regularmente. O presidente Tico Kusma (Pros) disse, em plenário nesta terça (21), que a convocação seguiu o que determina o regimento interno.
Freitas responde a procedimento administrativo de quebra de decoro, acusado de invadir a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro. Desde o início do procedimento, o vereador nega ter invadido a igreja.
1ª sessão
As sessões especiais foram marcadas na segunda (20), após a câmara conseguir reverter na Justiça a decisão liminar que impedia a casa de marcar as sessões. A CMC reservou dois turnos para a votação, conduzidos sob o mesmo rito de apreciação de um projeto de lei.
Na segunda (20), a defesa do vereador chegou a protocolar um requerimento ao presidente da câmara, vereador Tico Kusma (Pros), pedindo a suspensão da convocação, mas o pleito não foi acatado pela presidência da casa.
Na sessão desta terça, todos os vereadores puderam se manifestar sobre o projeto. O mesmo valerá para votação de quarta (22).
Assim como na primeira votação, para que a cassação sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada no segundo turno, será necessário apoio da maioria absoluta – 20 dos 38 parlamentares.
O que disseram os vereadores
A primeira parlamentar a utilizar a tribuna para manifestação sobre o projeto de resolução votado foi a Professora Josete (PT). Ela disse que as alegações apresentadas no relatório que respaldou o projeto “não tem embasamento técnico”.
Carol Dartora (PT) foi a segunda parlamentar a utilizar o espaço de fala. Na avaliação dela, “essa cassação, por essência, é ilegal”. A parlamentar disse, também, que “sempre que um corpo negro, periférico sobe ao poder, muitas são as forças que atuam para retirá-los”.
Maria Letícia (PV), segunda relatora do procedimento da Conselho de Ética, disse que o processo de cassação é “uma decisão não baseada em fatos, mas muito provavelmente no incômodo que uma figura diferente, e ao mesmo tempo tão igual a tantos outros, causa ao estar na política”.
Na época da relatoria, em maio, Maria Letícia apresentou voto em separado pedindo arquivamento do procedimento.
Denian Couto (PODE) utilizou a tribuna para se posicionar favorável a cassação de Freitas. Na avaliação dele, “não resta qualquer dúvida de que estamos diante de um caso de quebra de decoro parlamentar”.
Dalton Borba (PDT), que preside o Conselho de Ética da Câmara, se posicionou contrário à cassação. Em sua fala, ele citou situações que avalia com ilegais na convocação de sessão desta terça (21), e disse que “não conseguiu visualizar nenhuma das condutas atribuídas ao Renato Freitas, tampouco a conduta pela qual ele foi acusado no Conselho de Ética”.
Na época da votação no conselho, Borba votou pela suspensão de Freitas por 90 dias.
Judicialização
As sessões especiais desta terça e quarta foram marcadas pela câmara poucos minutos após a decisão entrar no sistema eletrônico do judiciário.
O despacho da juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu a suspensão liminar que impedia a sessão de cassação, um pedido da defesa do vereador Renato Freitas. Inicialmente, a sessão aconteceria em 19 de maio.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, contestou, via requerimento, a forma que o parlamentar foi convocado, segundo ele, por meio do contato de um estagiário no gabinete, e, também, via e-mail.
Gonçalves disse, também, que a medida ofende a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos de cassação de vereadores e prefeitos, que entre outras determinações, exige intimação pessoalmente.
As alegações foram desconsideradas pela presidência da casa, que optou por manter a sessão desta terça, alegando que o regimento interno da casa está acima da determinação federal.
Segundo a CMC, a decisão da juíza foi tomada após analisar documentos cedido pela Câmara a respeito da autoria do e-mail racista contra Freitas e outros parlamentares negros, indicando a fraude de remetente, atribuída ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra Freitas.
A apuração da Câmara alegou que a mensagem foi enviada de um serviço anônimo, na República Tcheca, contra o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do PED 1/2022.