Da assessoria de imprensa da APMP

Associação do Ministério Público quer que Código Eleitoral seja conhecido e debatido 

O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Tiago Pasternak Glitz, está participando da reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp), em Brasília, nesta quarta-feira (15).

Na pauta, o novo Código Eleitoral, que consolida num único texto toda a legislação eleitoral, e está na agenda de hoje do plenário da Câmara de Deputados. “A sociedade sequer está sabendo deste debate em Brasília. São regras que irão afetar o exercício de voto da sociedade brasileira para as futuras gerações e não só para as eleições de 2022”, explica Glitz.

 O projeto tem mais de 900 artigos que tratam de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.  Entre as alterações está a que estabelece que as pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas até a antevéspera da eleição. Segundo o texto, a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tenta resgatar a quarentena de cinco anos para promotores, procuradores, juízes, policiais e membros do Exército que queiram disputar uma eleição. O texto original sobre a quarentena foi votado na semana passada e derrubado por três votos: foram 254 votos a favor da medida. A manobra é manter a quarentena para promotores, procuradores e juízes.