Em meio à profusão habitual e enfadonha de “datas venias” e “excelências”, o STF, finalmente, decidiu que não é da competência da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba julgar acusações contra o ex-presidente Lula, por falta de conexão com a corrupção na Petrobras.

Durante cinco anos, a defesa de Lula, baseada em condutas abusivas do ex-juiz Sergio Moro no processo, apresentou a mesma alegação em várias instâncias do Poder Judiciário, sem sucesso. O que teria acontecido se o “paciente” em questão não fosse Lula ? Algum juiz ou colegiado não teria visto pertinência no argumento que, agora —e só agora—, recebeu oito votos favoráveis na instância máxima e irrecorrível do Judiciário brasileiro?

A revisão dos atos de Moro só está sendo possível graças a dois personagens de fora do aparato judicial. Em 2019, o hacker Walter Delgatti Neto pirateou as conversas que revelaram o papel do ex-juiz como chefe da Lava Jato. O jornalista Glenn Greenwald trouxe o material à luz no site The Intercept, com a ajuda posterior de outros veículos.

Nada disso foi lembrado na sessão da corte. Mas é óbvio que a Vaza Jato é o pano de fundo da reviravolta a que estamos assistindo. Antes tarde do que nunca. Mas, convém lembrar, justiça que tarda é justiça falha. Lula passou um ano e sete meses na prisão e não pôde concorrer em 2018.

Em que pese a gravidade do prejuízo individual, a demora do sistema judicial em examinar as ilicitudes de Moro custou caríssimo ao país. O falso super-herói contribuiu decisivamente para a eleição de Bolsonaro, cataclismo mais do que esperado à luz de biografia tão desprezível. O extermínio de 370 mil brasileiros na pandemia, até agora, me poupa de expor mais argumentos.

A análise da Lava Jato ainda não chegou ao fim. A Segunda Turma do STF já decidiu que Moro agiu com suspeição. O plenário da corte, porém, pode reservar surpresas ao examinar a questão. O STF têm um encontro marcado com o devido processo legal e com a história.

*Publicado na Folha de S.Paulo