Da assessoria de imprensa da deputada estadual Mabel Canto:
Mabel Canto revela manobra no Paraná para permitir a participação da CCR no Leilão dos Aeroportos
”Estou encaminhando ao MPF imediatamente a situação. Isso precisa ser investigado”, disse a Deputada Paranaense durante a sessão da ALEP
A deputada paranaense Mabel Canto (PSC) denunciou nesta tarde de quarta-feira, (07), durante a sessão da Assembleia Legislativa, uma manobra realizada pelo Governo do Paraná para que o grupo CCR pudesse participar do Leilão n.º 01/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Leilão dos Aeroportos). Pela manhã, a Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR, responsável pela RODONORTE, arrematou na B3 dois dos três blocos e foi responsável pelo maior lance, de R$ 2,1 bilhões, pelo bloco Sul, composto por nove aeroportos na região Sul do país, dentre os quais aeroportos em Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.
Nos termos do Edital n.º 01/2020 da ANAC, de 18 de dezembro de 2020 a empresa participante do leilão precisaria apresentar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (item 3.15.2.) e comprovar ausência de impedimentos relacionados a Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações.
Em 2019, a força-tarefa Lava jato do MPF no Paraná firmou acordo de leniência com a RODONORTE envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, DER, DNIT e Ministério de Infraestrutura.
Na ocasião, a empresa reconheceu pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano de 2000, o que motivou em 2019, que a Controladoria Geral do Estado do Paraná – CGE suspendesse a empresa de participar de licitações no Estado.
Ocorre que oito dias antes da publicação do Edital n.º 01/2020 da ANAC, a CGE revogou a Resolução n.º 67/2019 que suspendia a CCR RODONORTE de participar em licitações e contratações com o Estado do Paraná, permitindo sua participação no Leilão dos Aeroportos realizado nesta quarta-feira (07) e nas futuras licitações de novas concessões rodoviárias. A revogação citada deu-se através da Resolução n.º 78/2020 da CGE.
Segundo Mabel Canto, consta da Seção III do Edital n.º 01/2020 da ANAC a vedação de participação de empresas que tivessem sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que fosse promovida sua reabilitação.
Dessa forma, a manobra da revogação da suspensão anteriormente decretada pela CGE possibilitou à CCR RONORTE o arremate dos aeroportos, apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo a empresa no Paraná.
Desde que a parlamentar paranaense descobriu que a CGE havia revogado a suspensão, ela busca maiores informações junto à Controladoria, sem êxito.
No último dia 04 de março, há mais de trinta dias, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio chegou a aprovar o requerimento apresentado por Mabel, de acesso a todos os processos administrativos em trâmite na CGE que tratam de responsabilização e que apuram as condutas das pedageiras, bem como, o convite ao controlador Raul Clei Coccaro Siqueira para participar da reunião da frente parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a revogar a Resolução n.º 67/2019, entretanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do Controlador.
”E olha só, o governador Ratinho Junior e o secretário Sandro Alex, através dessa manobra da CGE entregaram de bandeja a infraestrutura do Estado do Paraná para uma concessionária que lesou os paranaenses. E essa será uma marca muito pior do que a que leva o ex-governador Jaime Lerner na sua biografia. É um verdadeiro escândalo. E não duvidem que daqui a pouco isso também aconteça com as nossas ferrovias.” finalizou a deputada.
Ótima observação feita para Deputada Mabel! Parabéns! Quem sabe, agora, o ilustre Controlador Geral do Estado – se tiver culhões para ir à Assembleia – posse explicar essa situação entre outras!!
Poderia explicar, quem sabe – isso se há explicação!!!! – uma questão que já é de conhecimento de todos os secretários estaduais, da procuradora geral do Estado, dos diretores presidentes das autarquias, do Governador, dos ilustres deputados estaduais, de parte da imprensa (inclusive!), do MPPR e da 5ª Inspetoria do TCE (Conselheiro Fernanda Guimarães e Inspetora Rita de Cassia).
E fato que levando aqui e que nada foi feito, é uma irregularidade se não ilegal, no mínimo imoral, ainda mais se tratando do órgão onde foi feito (CGE) e envolvendo uma pessoa que propaganda para os quatro contos ser o “embaixador” da compliance no Paraná. Um ser íntegro e que, na verdade, é extremamente vaidoso! Um encantador de serpentes!
Gostaria muito que o senhor Controlador Geral do Estado, dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, que tanto diz sobre compliance, integridade, ética e não age conforme prega. Basta verificarem a quantidade de encargos especiais concedidos a inúmeros servidores lotados na CGE, o que onera e muito a folha de pagamento, e que são erroneamente concedidos com base no Decreto 3828, de 2008!
Como disse – e acho! – infelizmente para o Estado, o atual Controlador é uma pessoa vaidosa ao extremo que, aproveitando de seu cargo, busca somente sua promoção pessoal.
Como exemplo de tal irregularidade pegamos apenas um caso: o caso do servidor recente exonerado Wesley Cristiano Tibes Lima, que estava lotado na CGE com um cargo em comissão DAS-2, desde maio de 2019 e com salário de R$12.234,21, recebendo a gratificação pelo exercício de encargos especiais desde fevereiro de 2019. Ressalta-se que, sabendo da abertura de Inquérito Civil pelo MPPR, com o intuito de macular o processo investigatório, foi publicado no diário oficial de 27 de janeiro de 2021, o decreto nº 6677 com a exoneração do sr. Wesley Tibes, a partir de 20 de janeiro. Decreto datado com efeito retroativo, para antes da abertura do Inquérito Civil do MP. Estranho não???
É fácil perceber que o citado servidor recebia a gratificação dos encargos especiais, pois seu salário é maior que o fixado no Decreto 3846, de 2020. Em tal decreto, o servidor comissionado DAS-2 (cargo do sr. Wesley Cristiano Tibes Lima), tem seu salário composto da seguinte maneira: encargos especiais R$7.991,70; vencimento básico R$ 714,88; gratificação de representação R$1.085,06; gasolina R$45,05; total com encargos especiais R$ 9.836,69. Fora isso, ele recebe mais estes encargos especiais do Decreto 3828, acrescento mais de R$2.500,00, aproximadamente.
Lembro que o cargo de DAS (Direção e Assessoramento Superior) é um cargo de provimento em comissão de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Como critérios gerais para a ocupação desses cargos, definiu-se que o seu ocupante precise ter idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado e não ser enquadrado nas hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa.
Ora, e quem é o sr. Wesley Cristiano Tibes Lima: apesar de aparecer no organograma da CGE (ainda!!) lotado no gabinete da CGE, como assessor, ele é o motorista do Controlador Geral!!!!!! Não presta serviços de assessoramento, chefia, nem tão pouco de direção (só se o sr. Controlador considerar que ele “dirige” o carro oficial!!!). Que imoralidade! Que absurdo! Mais grave ainda quando se fala daquela que é a imagem do compliance no Estado. Isso é ético? Isso é íntegro? Como pode o controlador cobrar de nós sendo que ele não é exemplo!
E porque esse privilégio tão grande com o sr. Wesley? Será por causa do parentesco que ele tem com a esposa do dr. Raul Clei Coccaro Siqueira, a sra Gizele Aparecida Tibes Siqueira que, por sinal, depois de várias idas e vindas com cargos de comissão em diversas secretarias e gabinetes de deputados, nunca permanecendo muito tempo, foi nomeada para um cargo cabide na Secretaria do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR e agora ocupa um cargo bem vultuoso na COHAPAR, com salário em torno de R$20.000,00!!!
Não sei até que ponto o parentesco entre o sr. Wesley e a sra. Gizele configura nepotismo, então pode ser até legal, mas certamente é imoral ou antiético, principalmente no órgão em que o servidor está lotado – CGE – e diante de todo o pregado pelo dr. Raul Siqueira com relação ao compliance, ética, integridade, blá, blá blá….
Acredito que, na visão do “íntegro” e vaidoso Controlador Geral, fazendo tal exoneração do sr, Wesley, abafaria o caso, perderia o objeto da investigação. Só que não vejo assim: e tudo que foi feito nesses quase dois anos de recebimento indevido, imoral? Esse é apenas um dos casos, e os demais?! Não pode uma pessoa dessa continuar à frente da CGE com o cargo de tamanha representatividade para o Estado, influenciando o Governador, a Procuradora Geral do Estado, querendo e fazendo, mas que não “cuida” de sua própria casa. Ele é uma farsa! Vendendo o que não se faz internamente! Aproveitando da função para se promover! Tentar macular o gravíssimo fato com tal exoneração, isso somente deixa mais evidência a falta de ética e o crime cometido pelo sr. Controlador.
A pergunta que fica é : o porque o motorista do Controlador Geral do Estado (seu “parente distante”), que deveria zelar pela legalidade, integralidade e ética, tem um cargo de DAS-2, com o recebimento de encargos especiais.
Infelizmente o Estado do Paraná passa por esta vergonha: ter a pessoa tida uma exemplo de ética, que prega e cobra a integridade e compliance, investigado por atitudes nada republicana.
Aproveitando o ensejo e de forma a ilustrar um pouco tal absurdo, basta observar histórico do salário do sr. Wesley Cristiano Tibes Lima, onde pode se observar claramente tal irregularidade que teve a ciência do sr. Controlador. Notamos que de agosto/2019 até setembro/2020 (data que o Controlador teve conhecimento da denúncia e, de forma a “aliviar” a pressão maquiar o processo, altera nos vencimentos do sr. Wesley), o vencimento dele – Wesley – é um valor até que “baixo”, sendo o alto e irregular salário composto com um exorbitante valor de “outros valores” (aí incluídos as gratificações e demais encargos, entre eles o “especial”). Estranhamente, a partir de outubro/2020, há uma inversão da composição salarial, passando o servidor receber “somente” o salário do cargo de DAS-2, conforme Decreto 3846 de 2020, ou seja, R$ 9.836,09, sem os encargos especiais, mas, mesmo assim, imoral diante da real função que exerce o servidor: o de motorista.
Um outro fato que demonstra o tão vaidoso é o dr. Raul Siqueira – o que destoa por completo dos demais membros do governo – basta olharmos a assessoria de comunicação da CGE! Lá temos dois assessores e uma assistente!! Três servidores a serviço exclusivo da CGE! Claro que a publicidade e a imprensa são importantes. Mais pergunto: em qual secretaria, desde as mais grandes como Saúde – que desde março de 2020 está muito em evidência por conta da pandemia -, Segurança e Educação, até as “menores” se há na estrutura de comunicação interna tão grande! E para que isso: fazer matérias exaltando o controlador, suas ações….ora!!!! Quanta vaidade…para publicar matéria do controlador plantando árvores….do controlador recebendo (ele, pessoa física) prêmio pelo programa paranaense de compliance…..quanta necessidade de aparecer se promover!!!
Outro exemplo ilustrativo: em dezembro de 2019 o sr, Controlador fez uma viagem internacional, para Dinamarca, participar de um curso de capacitação (???), promovido pela Transparência Internacional. Convenhamos, desnecessária e desproporcional a diferença entre custo/benefício para o Estado (pessoalmente deve ter sido muito bom para ele). O pior: quem acompanhou ele no evento, pasmem, não foi o coordenador da Transparência da CGE, mas sim a coordenadora de Integridade e Compliance, sua atual chefe de gabinete! Estranho não é!
Indignado com o que o controlador geral do estado faz, pois na própria página da CGE, quando descreve o tal “Programa de Integridade e Compliance”, por ele muito difundido como sendo ele o idealizador e criador, diz que tal programa é, na “prática, reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta”. Continua dizendo que a aplicação de tal programa “é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação”. E finaliza garantindo que a aplicação da metodologia de compliance irá “permitir punição de agentes públicos que promovam ações ilícitas ou sejam coniventes com elas”. Espero, de verdade, que isso aconteça, não só neste caso, mas nos demais que porventura haja. Espero, também, que se crie esta cultura de ética e façamos de nós fiscais da legalidade e integridade, denunciando tais atitudes.
Vocês podem até se perguntar o porquê de tudo isso? Ora, o próprio Dr. Raul Siqueira diz em mensagem estampada no código de ética do agente de compliance que “dilemas sempre existirão na execução do serviço público, mas agora o servidor honesto tem com quem contar para juntos encontrarmos a solução ética e adequada a cada situação. Também haverá a opção pelo caminho mais fácil, mais rápido, mas que, eventualmente, contraria normas administrativas e, não raro, valores morais de integridade”. Então, não seria o “caminho mais fácil” apenas exonerar o sr. Wesley, forçado pela investigação do MP?.
Finaliza dizendo que “a ética no serviço público….atende aos anseios da maioria das pessoas, inclusive aos seus, em viver em um ambiente sem corrupção, em que a confiança e a dignidade voltem a balizar as ações….”. Desculpe, mas não é o que o senhor controlador faz em “sua” CGE.
No mesmo código, o governador diz que “ao adotar a postura íntegra e ética como regra, tornamo-nos referência no Brasil”. Esta é a chance de mostrar a postura íntegra, que atos como esse é intolerável!
Para mim é simples: o que hoje se fala em compliance, para nós mais velhos tudo isso não passa daquilo que nossos pais nos ensinaram: não pegar o que não é seu e, acima de tudo, ter caráter!
Agora, ver no Diário Oficial do Estado, na edição de 09 de fevereiro de 2021, a publicação, jogada, sem propósito, dos feitos da CGE, pura e simplesmente para suprir a vaidade do sr. Raul Siqueira, e sedo dados mentirosos….tenha paciência. Chega né! Vamos ser sérios e ter caráter!
Basta cruzar o que ali está publicado, com o reforço mais ainda. Então veja os links seguinte:
https://www.cge.pr.gov.br/Noticia/Governo-conclui-primeira-fase-da-auditoria-da-folha-de-servidores
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/auditoria-achados-trilhas-controladoria-parana-servidores-folha-pagamento/
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/governo-do-parana-deve-aprimorar-controle-sobre-folha-de-pagamento-de-servidores/8835/N
Pois é, o trabalho amplamente divulgado pela Controladoria em nada serviu! Auditoria malfeita!!! Ou extremamente direcionada, afinal duvido que foram auditados os encargos especiais imoralmente e ilegais recebidos pelo “parente distante” do dr. Raul Siqueira.
Que vergonha!!!
Digo mais: gostaria de ver a CGE apontar algum processo de responsabilização ou até mesmo disciplinar aberto por eles que teve alguma conclusão? Apesar do balanço de ações publicado no diário oficial de 09 de fevereiro de 2021 (que vergonhosamente não condiz com a verdade – que feio para nosso paladino do compliance!!!), todas as comissões abertas não foram concluídas! Sempre são prorrogadas o prazo para conclusão! Isso é medo ou incapacidade mesmo? A única que tenho notícia foi o acordo de leniência ainda em 2019 que, por sinal, a CGE entrou de gaiato, pois quem conduziu tudo foi a PGE. Nosso vaidoso controlador só saiu na foto, como sempre!
Em reportagem no dia 25 de março no Boa Noite Paraná, da RPC, sobre o concurso da Polícia Civil, onde, para seu deleite, o dr. Raul apareceu no vídeo. Mais uma demonstração de vaidade! O resultado já sabemos: prorrogar a apuração e não dar em nada!!! Quando mais tempo ficar “investigando”, mas dará corda para a imprensa. Só penso que quando mais corda, maior a possibilidade de se enforcar!
Se o que vale agora para nosso governo são as metas alcançadas pelos servidores público, creio que o dr. Raul está fazendo “hora extra” no cargo de Controlador!