por Claudio Henrique de Castro

Os jornais europeus e de outros cantos do planeta mostram o cenário alarmante e uma deterioração dos diversos indicadores sanitários que transformou o Brasil num grande risco para o mundo.

No ano passado 80 bilhões de reais ficaram sem ser aplicados no combate à pandemia, ou seja, cerca de 90% da verba para este fim.

Portanto, há recursos para atender a população, para comprar vacinas, mas há uma profunda paralisia governamental que aterroriza aqui, onde a conta das mortes chegou aos 260 mil, e lá fora.

O Brasil bateu o recorde de mortes diárias pela Covid e ultrapassou os EUA.

Um hospital de Porto Alegre e a Prefeitura de Itajaí contrataram contêineres refrigerados para armazenar os corpos das vítimas do vírus.

UTIs, ambulâncias e corredores de hospitais no país inteiro estão lotados. Há filas de pacientes, ou seja, estão morrendo sem ter atendimento.

Uma crise que não é contida e transforma-se em caos.

E os direitos à vida e à saúde?

A Constituição garante que a vida é inviolável e cita a palavra vida cinco vezes, o vocábulo saúde é dito mais de oitenta vezes no texto constitucional.

Quem ou quais instituições podem agir nesse momento?

O Congresso Nacional está preocupado com as reformas do Estado e a venda das estatais lucrativas; o Supremo Tribunal Federal debate as ações diretas de inconstitucionalidade; os governadores preocupadíssimos com a reeleição em 2022 e os prefeitos recém eleitos enfrentando a escassez de recursos.

E a elite econômica, quem são e o que pensam? Creem que uma vasilha de álcool na entrada de suas empresas e o uso de máscaras resolvem a questão?

No jargão jurídico, estamos mergulhados num estado de coisas inconstitucional.

Todos os limites do direito à vida foram rompidos. Estamos numa guerra civil, cujos maiores inimigos são a pandemia, a omissão e a incompetência governamentais.

A banalização da violência contra as mulheres, as milhares de mortes no trânsito e a impunidade dos culpados, a estatística de que 30% dos crimes contra a vida prescrevem, estas não superam o atual colapso.

A postura negacionista, o discurso oficial contra a ciência, contra o uso de máscaras, o incentivo às aglomerações e o desprezo quanto a gravidade da pandemia são a tônica do governo federal e seus aliados.

É real e previsível a possibilidade de o Brasil bater a marca de 3 mil mortes por dia nas próximas semanas.

O lockdown (fechamento) é fundamental para conter esse avanço catastrófico. Não menos necessário é um auxílio financeiro suficiente para que a população possa enfrentar essa paralisação.

A vacinação tão questionada pelo presidente da República é uma das medidas que devem ser aceleradas. Aliás, já passou da hora: a catástrofe se instalou.

O deus grego Pã se divertia aparecendo subitamente na presença das pessoas que passavam na região das montanhas da Arcádia – causava-lhes reação de medo intenso e pânico.

Pois bem, Pã chegou nas cidades e nos hospitais brasileiros.

O inimigo avança, a pandemia se alastra e a perda de milhares de vidas pode ser apenas o começo. Estudos recentes demonstram que ela pode se arrastar por anos caso as variantes do vírus não sejam contidas e o processo de vacinação não seja amplo e acelerado.

A quem podemos recorrer? À ONU, à União Europeia? Quem pode debelar essa catástrofe sanitária no Brasil? Quem pode nos garantir o direito à vida?

Fonte: www.direitoparaquemprecisa.com.br