Domingo (10) acontece a prova seletiva para contratação de professores através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a rede estadual de ensino. A APP Sindicato tenta barrar a realização da mesma. Na quarta-feira (06) entrou com ação judicial para isso. ” A ação busca a nulidade do item do edital que institui prova objetiva como método de seleção para contratações temporárias para o exercício de função de professoras/es e pedagogas”, informou Mario Sérgio Ferreira de Souza,
Secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, baseado no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 108/2005, que regulamenta os procedimentos para as contratações temporárias. ‘O caráter transitório e precário dos contratos, que têm duração máxima de até dois anos, sem garantia de atribuição de aulas por depender da disponibilidade de vagas, sem carreira e sem estabilidade, não justifica que o processo de seleção seja com a complexidade que foi inovada com este edital”, completa.