Da assessoria de imprensa da Alep
Dois projetos de lei que autorizam o repasse de recursos para o Fundo do Estado da Saúde para que o Governo do Estado adote medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus foram apreciados em segundo turno na sessão remota desta terça-feira. O projeto de lei 476/2020, do Ministério Público, repassa R$ 25,7 milhões ao FUNSAÚDE. O valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento dos seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.
Já o projeto de lei 511/2020, do Tribunal de Justiça, que extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e autoriza o repasse ao Fundo de Saúde da integralidade do saldo, de acordo com o TJ, aproximadamente R$ 101,5 milhões, recebeu emenda de plenário. Com isso o texto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
Nosso dinheiro no combate à COVID/pandemia. Se tivéssemos um governador “saco roxo” ele mandaria um projeto à Alep reduzindo os valores de repasse a todos os demais poderes, MP e TC. Se há sobra é pq o repasse está acima das necessidades, e o Executivo fica com limitações por estas imposições políticas que aconteceram no passado. Agora, achar um governador que não tenha rabo preso com os demais poderes para fazer isso é que vai ser uma longa história …
100 milhões da própria AL. 27 milhões do MP. 100 milhões do TJ.
227 milhões de dinheiro público sobrando, que agora vira bondade.
E se não tivesse a pandemia, esse dinheiro ia ficar lá nos cofres para quê, pros tio patinhas nadarem no dinheiro público parado?