Vinte governadores divulgaram ontem à noite uma “nota pública” em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos termos da proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). Entre os sete que não assinaram está o governador Ratinho Junior, do Paraná, assim como os do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além dos chefes dos executivos do Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rondônia. Em cima do laço da votação o governo federal apresentou uma proposta que, entre outras coisas, retira uma parte do investimento da Educação e transfere para a área social. Segue o texto da nota:

Nota pública em defesa do novo Fundeb  

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.  

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.  

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação. 

GLADSON CAMELI Governador do Estado do Acre  

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas  

WALDEZ GÓES Governador do Estado do Amapá  

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia  

CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará  

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal  

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo  

RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás  

MAURO MENDES Governador do Estado de Mato Grosso  

REINALDO AZAMBUJA Governador do Estado de Mato Grosso do Sul  

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão  

HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará  

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba  

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco  

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí  

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte  

ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima  

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo  

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe  

MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins