Do Analista dos Planaltos

A entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade, no próximo dia 4 de janeiro, vai produzir um fato inusitado, até mesmo para os críticos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A lei vai beneficiar diretamente todos os procuradores, e até o ex-juiz Sérgio Moro, que tiveram seus polêmicos diálogos vazados pelo The Intercept Brasil.

Traduzindo: a nova lei, sancionada no último dia 5 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, entra em vigor 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial. Um de seus artigos, o 41, alterou dispositivo de outra lei, de 1996, que trata sobre o uso de gravações telefônicas ou fruto de escutas ambientais. Pois bem, a mudança torna ilegais quaisquer gravações que não tenham sido previamente autorizadas pela Justiça.

Os procuradores da Lava Jato, que inicialmente balançaram entre a surpresa e o silêncio diante dos vazamentos de suas conversas no aplicativo Telegram, reagiram mais tarde tentando desqualificar os diálogos, ora alegando que não reconheciam a sua autenticidade, ora dizendo que eles eram fruto de crime cibernético.

O fato é que esses diálogos sempre colocaram em dúvida a lisura e a legalidade de muitos processos envolvendo dezenas de pessoas atingidas pela Lava Jato. A parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro é uma das acusações que até hoje socorre a defesa do ex-presidente Lula.

Se havia alguma dúvida que esses diálogos pudessem complicar juridicamente Moro e os procuradores da Lava Jato, a partir da nova Lei de Abuso de Autoridade não haverá mais. Por linhas tortas, todos poderão se beneficiar da “ilegalidade” das gravações, que não tiveram “autorização judicial” prévia.

A invocação da nova lei será um recurso extremo. Para ser usado apenas em caso de questionamento judicial. Por enquanto, os procuradores vão continuar insistindo em não reconhecer a autenticidade das conversas e no fato de os vazamentos serem resultado de crime cibernético.