Da assessoria de imprensa da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
O debate sobre a prisão após condenação em 2ª instância ganha um reforço importante no Paraná. Grande defensor da medida, o Deputado Delegado Francischini promove, nesta sexta-feira (6), uma Audiência Pública sobre o tema. O evento será às 16h, no Teatro Guairinha e contará com a presença do Ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro.
“O papel de quem não aceita mais essa desmoralização do cenário político é manter a discussão. E ninguém melhor do que o Ministro Moro, uma figura ímpar no combate à corrupção, para reforçar esse debate aqui em Curitiba, berço da Lava Jato”, justificou Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.
“Esse posicionamento do Supremo beneficiou criminosos, muitos deles condenados por crimes de colarinho branco, e trouxe uma sensação de impunidade perante a população”, avaliou o parlamentar.
A prisão após condenação em 2ª instância integra o pacote Anticrime apresentado por Moro.
Entre os participantes da Audiência está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini. Ele foi responsável por dar andamento em Brasília ao trâmite da proposta de emenda constitucional que restabelece a prisão em segunda instância. A expectativa é de que em fevereiro de 2020 Câmara e Senado terminem de votar a medida.
Também foram convidados representantes de entidades como a Fiep, Ocepar, Instituto Democracia e Liberdade, Femoclan, Provopar Estadual e movimentos sociais, entre eles o CWB Manifestação, Curitiba Contra a Corrupção, Acampamento Lava Jato e República de Curitiba. Será aberta a inscrição para os participantes fazerem questionamento durante o evento.
Audiência Pública sobre a Prisão após condenação em 2ª instância
Data: 6 de dezembro.
Local: Teatro Guairinha.
Endereço: R. Amintas de Barros, S/N – Centro, Curitiba .
Horário: 16 horas.