Da assessoria de imprensa da Itaipu

Decisão do TRT garante transferência de empregados de Itaipu de Curitiba para Foz do Iguaçu

Medida suspende efeitos de liminar con cedida para sindicato que pedia paralisação da migração.

O desembargador do trabalho Ney Fernando Olivé Malhadas, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, concedeu nesta quarta-feira (27) liminar à Itaipu Binacional contra a decisão da juíza do Trabalho Christiane Bimbatti, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. A juíza havia suspendido, de forma cautelar, a transferência em andamento dos empregados do escritório de Curitiba para Foz do Iguaçu e o retorno dos que já haviam sido transferidos.

A decisão da juíza, cassada pelo desembargador, foi baseada em ação proposta pelo Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão e Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Curitiba (Sindenel), que pediu a suspensão da medida adotada por Itaipu de unificar, em Foz do Iguaçu, o centro de comando da usina com todos os empregados trabalhando no mesmo município, onde fica localizada a hidrelétrica no Brasil.

O desembargador, de forma a preservar os recursos públicos da hidrelétrica, destacou que “a reestruturação da empresa, com a redução de custos e despesas, visou o cumprimento de diretrizes fixadas pelo Governo Federal, considerada sua natureza binacional e o patrimônio público”. Ademais, entendeu que não cabe nenhuma “interferência do Poder Judiciário no poder diretivo do empregador, pois cabe a este a condução de seus negócios, ampliando, reduzindo ou mesmo extinguindo algumas de suas unidades”.

A decisão cassada não considerou, ainda, “os valores consideráveis que a impetrante (e por extensão os cofres públicos da União) terá que despender para manter o imóvel alugado e para o retorno de todas as pessoas que já foram transferidas”.

O desembargador fundamentou sua decisão nos documentos apresentados pela Itaipu, os quais evidenciaram “que, para a concretização do projeto de migração do pessoal lotado no escritório de Curitiba, foi criado um grupo de trabalho composto por empregados da impetrante, considerando premissas previamente estabelecidas a fim de manter uma estrutura mínima em Curitiba, que não pratica atividades empresarias, apenas de representação, para otimização das atividades e pessoas, respeitando a formação profissional e as competências dos empregados”.

Unificação

A unificação dos quadros da binacional faz parte da política de austeridade implantada pelo diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, e está amparada no contrato de trabalho dos empregados.

A medida de transferência abrange cerca de 130 empregados que estavam lotados no escritório da Itaipu em Curitiba. Boa parte já está em Foz do Iguaçu.

A Itaipu

Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, tendo produzido, desde 1984, mais de 2,6 bilhões de MWh. Em 2016, a usina brasileira e paraguaia retomou o recorde mundial anual de geração de energia, com a marca de 103.098.366 MWh. Em 2018, a hidrelétrica foi responsável pelo abastecimento de 15% de toda a energia consumida pelo Brasil e de 90% do Paraguai.