por Célio Heitor Guimarães

Quantas vezes o roedor do Palácio Iguaçu já viajou ao Exterior desde que assumiu o governo no início do corrente ano? Inúmeras. Estados Unidos, China, Estados Unidos outra vez, Europa. No momento, está na Espanha. O que foi fazer lá? Talvez tenha ido à procura da personalidade de governante que lhe falta, conforme descobriu um ilustrado colaborador deste blog. O interessante, porém, é que sempre que surge (ou vai surgir) um problema na administração pública estadual, o Ratinho mirim embarca para fora do país. Na greve dos servidores de junho/julho, estava nos States. Agora, enquanto se encontra na Espanha, um projeto de lei foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, aumentando de 11% para 14% o desconto nos salários do funcionalismo, incluindo inativos e pensionistas, em favor da previdência estadual.

A elevação se justificaria – segundo os sábios da Ratolândia – pelo fato de o Paraná enfrentar um déficit. “O que se arrecada a título de contribuição dos servidores não é suficiente para o custeio do Sistema Previdenciário. No ano de 2018, o déficit suportado pelo Tesouro foi de R$ 5,4 bilhões. Para o ano de 2019, a projeção é de R$ 6,3 bilhões” – garantem as eminências.

Déficit ?! Suportado pelo Tesouro?! Um momento, excelências! Cadê os R$ 8 bi que o funesto Beto Richa, antecessor e aliado do roedorzinho, surrupiou durante o seu desgoverno do Fundo Previdenciário estadual, através de malandras manobras, como transferir 33 mil servidores do fundo financeiro para o fundo previdenciário? Essa prática mal cheirosa fez, por óbvio, com que o fundo de aposentadoria dos servidores escoasse rapidamente, causando a insegurança do sistema. Só pela desastrada descapitalização do ParanaPrevidência, Betinho e seus asseclas legislativos deveriam estar respondendo criminalmente.

Aliás, esse assunto da previdência pública, particularmente no caso do Paraná, é de uma canalhice atroz. Tivessem um mínimo de vergonha na cara, nossos governantes não voltariam mais a ele. E se houvesse vida inteligente e consciência no Legislativo estadual, o projeto de lei enviado na segunda-feira à Assembleia seria devolvido ao seu mentor, com as homenagens de estilo. Todos estão cientes de que:

(1)  aposentados e pensionistas não têm por que pagar a previdência social, não há motivação nem objetivo para tanto; já pagaram durante toda a vida funcional, formaram um pecúlio, que agora, na inatividade ou como pensionistas, têm direito de receber;

(2)  se há déficit no sistema previdenciário, ele é devido à incompetência, à incúria ou à indecência dos governantes.

Ademais, além de não cumprir a parte que lhe cabe, na condição de empregador, o governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a seguridade social, como muito bem demonstrou a professora de economia da UFRJ Denise Gentil em sua tese de doutorado. Segundo a economista, o governo pega a receita de contribuições previdenciárias, que é apenas uma das fontes de receita, e dela subtrai o total dos gastos com benefícios previdenciários. No entanto, esquece-se que ao criar o sistema de seguridade social, a Constituição Federal (arts. 194 e 195) estabelece que o dinheiro arrecadado para a seguridade não pode ser gasto com outras coisas – que é exatamente o que os governantes têm feito.

Quando a coisa aperta, vão direto no bolso dos contribuintes, especialmente daqueles já com idade avançada e carentes de medicamentos e assistência médica. E já sem bala na agulha para atirar. No mínimo, uma crueldade, para não dizer covardia.

Os 3% a mais não farão grande diferença no caixa do sistema previdenciário do Estado, mas, com certeza, representarão novo pesado encargo para os servidores estaduais, sobretudo os aposentados e as pensionistas.

O pior de tudo, porém, – já disse aqui e repito – é que, no jogo da manipulação, ganham destaque os órgãos de comunicação, que oferecem fôlego para essa impostura, responsabilizando, com apetite e prazer, os servidores públicos. Lamentável.