Do blog Contraponto, de Celso Nascimento
A Controladoria Geral do Estado mandou suspender o pregão lançado pelo governo do estado para contratar empresa para fazer o gerenciamento de empréstimos consignados para o funcionalismo público e correspondente implantação de descontos na folha de salários. A informação foi confirmada pela assessoria da secretaria de Administração e Previdência (Seap), acrescentando que ainda desconhece os motivos para o cancelamento provisório do certame.
O Tribunal de Contas do Estado também já havia encaminhado pedido de esclarecimento à Seap acerca de possíveis “impropriedades” no edital de licitação 72/2017. O conselheiro Fernando Guimarães endereçou o pedido a partir de apontamentos sobre supostas irregularidades relatados pela empresa Zetrasoft – detentora do atual contrato emergencial com o governo estadual e que, em tese, poderia ser substituída por uma concorrente.
Em seu despacho, Guimarães diz que “os apontamentos contidos na peça vestibular [da Zetrasoft], entendo que não foram trazidas razões que ensejem a suspensão do certame licitatório inaudita altera parte, mostrando-se essencial a oitiva da SEAP para adequada análise do expediente.”
O edital é o mesmo lançado em 2017 pelo governo do estado, na gestão de Beto Richa, e que foi suspenso na época por liminares do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas para ser submetido a correções formais. Será sagrada vencedora a empresa que pagar ao governo valor maior que o mínimo exigido de R$ 8.946.050,80
Os empréstimos consignados ao funcionalismo são concedidos por instituições bancárias, mas quem administra a base de dados, estabelece os limites de margens consignáveis e implanta os descontos em folha é a empresa a ser contratada pelo governo. Ela é remunerada por taxa paga pelos bancos para cada linha de crédito concedido, fixada em R$ 2,90, e embutida no valor dos descontos em folha. O público potencial que pode recorrer aos empréstimos é formado pelos mais de 300 mil servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.
Veja a íntegra do despacho do conselheiro Fernando Guimarães:
