Do enviado especial
A transparência é a alma do espanto. No site da Câmara Municipal de Curitiba está publicado o resultado de quatro processos administrativos mostrando que no dia 21 de janeiro deste ano quatro funcionários receberam um total de R$ 1.150.000,00 como indenização de “licença-prêmio não fruídas” – e em virtude da aposentadoria deles. O caso entra naquele nicho do “pode ser legal, mas é imoral”. Na prefeitura, por exemplo, a administração obriga o funcionário a cumprir, para não pagar depois, mesmo porque o cálculo é feito pelo último salário recebido. O benefício da licença é concedido a cada cinco anos de trabalho. Confiram:
Nº do processo administrativo:954/2018
Licitação: Dispensavel Nao se aplica
Contrato/ Convênio: Nao se aplica
Nº do empenho: 000036/2019
Liquidação:1
Data do empenho: 11/01/2019
Data do pagamento: 21/01/2019
Classificação orçamentária de despesa: 0100101031000822033190940000
Objeto da despesa: Indenização de licença-prêmio não fruídas pela servidora Stella Maris Silva Figueiredo matrícula 4179, em virtude de sua aposentadoria conforme Ato nº 387/2018 deste Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba em 05/12/2018 sob nº 228.
Credor: STELLA MARIS SILVA FIGUEIREDO
CNPJ/CPF: 561.707.269-20
” Valor pago: R$ 481.016,34″
Nº do processo administrativo:892/2018
Licitação: Dispensavel Nao se aplica
Contrato/ Convênio: Nao se aplica
Nº do empenho: 000035/2019
Liquidação:1
Data do empenho: 11/01/2019
Data do pagamento: 21/01/2019
Classificação orçamentária de despesa: 0100101031000822033190940000
Objeto da despesa: Indenização de licença-prêmio não fruídas pela servidora Nazir Maximiano, matrícula 4313, em virtude de sua aposentadoria conforme Ato nº 353/2018 deste Legislativo, publicado no Diário Oficial do Municipio de Curitiba em 01/11/2018 sob nº 207.
Credor: NAZIR MAXIMIANO
CNPJ/CPF: 724.333.889-53
Valor pago: R$ 195.531,60
Nº do processo administrativo:798/2016
Licitação: Dispensavel Nao se aplica
Contrato/ Convênio: Nao se aplica
Nº do empenho: 000037/2019
Liquidação:1
Data do empenho: 11/01/2019
Data do pagamento: 22/01/2019
Classificação orçamentária de despesa: 0100101031000822033190910000
Objeto da despesa: Indenização de licença-prêmio não fruídas pela servidora Nely Luriko Miyada Mitsuhasi matrícula 4126, em virtude de sua aposentadoria conforme Ato nº 437/2016 deste Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba em 22/11/2016 sob nº 219.
Credor: NELY LURIKO MIYADI MITSUHASI
CNPJ/CPF: 552.883.169-53
Valor pago: R$ 160.338,78
Nº do processo administrativo:955/2018
Licitação: Dispensavel Nao se aplica
Contrato/ Convênio: Nao se aplica
Nº do empenho: 000034/2019
Liquidação:1
Data do empenho: 11/01/2019
Data do pagamento: 21/01/2019
Classificação orçamentária de despesa: 0100101031000822033190940000
Objeto da despesa: Indenização de licença-prêmio não fruídas pelo servidor Roberto José Arco Verde, matrícula 4046, em virtude de sua aposentadoria conforme Ato nº 388/2018 deste Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município de Curitiba em 05/12/2018 sob nº 228.
Credor: ROBERTO JOSÉ ARCO VERDE
CNPJ/CPF: 541.805.469-49
Valor pago: R$ 320.677,56