por Frederico Vasconcelos, na FSP

Nova sede do TRF-1 em Brasília é uma obra suntuosa inacabada

O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica.

É o que revela reportagem de autoria do editor deste Blog (leia aqui a íntegra).

O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal.

O projeto da nova sede do TRF-1 é emblemático das obras majestáticas do Judiciário em Brasília, dos contratos superfaturados e da aparente imprevidência de administradores.

No histórico da obra, consta que, em 2005, “a presidência do TRF promoveu estudos que mostraram as necessidades da Corte numa perspectiva de 20 anos”…

A construção começou em 2008 e tem conclusão prevista somente em fevereiro de 2022, ao custo total estimado em R$ 614,7 milhões.

Foi projetada a ampliação da Corte, que passaria de 27 para 51 membros. Dez anos depois, o tribunal está estrangulado: continua com 27 juízes na Corte, enquanto o número de juízes federais nas varas chega a 560 magistrados.

Em 2005, os estudos de uma comissão formada pelo Conselho da Justiça Federal apontaram “para a construção de uma nova sede, de 120.000 m2.

A Folha revelou que, no projeto original, a área prevista para a presidência da corte era quatro vezes maior do que a do gabinete do presidente da República.

Em novembro de 2006, o escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer foi contratado –por inexigibilidade de licitação– para elaborar os projetos de arquitetura, estruturas e complementos da nova sede, pelo valor de R$ 8,6 milhões.

Uma caravana de magistrados liderada pela então presidente, Assusete Magalhães, foi ao Rio de Janeiro receber o projeto (2.400 plantas) das mãos de Niemeyer, que não gostava de viajar de avião.

“Ao imaginar a nova sede dessa Corte, eu quis aliar uma arquitetura funcional e moderna, ao mesmo tempo. Esse projeto foi criado com carinho e dedicação da minha equipe e terá inquestionavelmente uma grande importância para Brasília”, afirmou Niemeyer, na ocasião.

Para execução da obra, foi assinado em 2007 contrato no valor de R$ 479,7 milhões com um consórcio encabeçado pela Via Engenharia S.A. e composto pela Construtora OAS Ltda. e pela empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.

Em abril de 2009, o então presidente Jirair Meguerian determinou a suspensão da execução da obra. “Essa situação foi provocada por supostos indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU)”, informou na época o TRF-1.

No mês seguinte, foi firmado termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ministério Público Federal que impunha, entre outras condições, a anulação da concorrência e do contrato.

A obra deveria ter continuidade por etapas, com revisão do projeto e novos estudos técnicos.

Em outubro de 2009, com base em termo de cooperação, o corpo técnico do Exército Brasileiro iniciou o levantamento físico-financeiro dos serviços executados na obra da nova sede.

Em janeiro de 2010, os trabalhos foram retomados, na segunda etapa da obra. Mas a empresa contratada não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro daquele ano.

Após o TRF-1 ter proposto a supressão de quatro andares –por medida de economia–, em março de 2010 foram apresentadas “justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, 51 gabinetes, ao invés de 35 como havia sido acordado”.

Em 2011, ao analisar a proposta orçamentária de 2012, o CNJ –por unanimidade– recomendou a retirada da dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício. De acordo com parecer do então conselheiro Gilberto Martins, havia indícios de irregularidades graves nos contratos.

O tribunal considerou, na ocasião, ser “descabido dizer que a nova sede do TRF-1 esteja superdimensionada”.