Da Folha de S.Paulo
O reajuste do Judiciário, definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é mais um elemento explosivo para as contas públicas. Somando o aumento dos juízes, os reajustes de outras categorias de servidores e o efeito do repique inflacionário sobre o salário mínimo —que serve de base para corrigir pensões, aposentadorias e benefícios— o novo governo recebe em 2019 uma conta extra de R$ 42,1 bilhões.
O valor equivale a 71% dos R$ 59,3 bilhões permitidos como despesas adicionais no próximo ano, segundo a regra do teto de gastos.
Sobrariam R$ 17,2 bilhões para todos os outros gastos —de saúde e educação a investimentos públicos.
Em outras palavras, o gasto praticamente bateu no teto.
A conta de salários inclui o reajuste de ministros do STF e seus efeitos sobre todo o Poder Judiciário (na esfera federal), caso aprovado, de R$ 1,4 bilhão, segundo estimativas das consultorias da Câmara e do Senado.
Nesta quarta-feira (8), o STF aprovou uma proposta de reajuste de 16,38%— o que significa uma alta de dois dígitos já descontada a inflação—, o que levará os salários dos ministros a R$ 39,3 mil.
Os gastos incluem ainda a folha de pessoal ativo e inativo prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) em elaboração, no valor de R$ 26 bilhões. Esse número inclui o aumento já prometido aos servidores federais, estimado em R$ 7 bilhões e que o governo busca postergar para 2020.
Ainda há o impacto do aumento previsto pela regra do salário mínimo sobre os gastos previdenciários. Levantamento feito por Fábio Klein, especialista em contas públicas da consultoria Tendências, indica que só a regra do mínimo deve elevar os gastos previdenciários em R$ 14,7 bilhões.
A regra do salário mínimo fala em reajuste segundo a inflação medida pelo INPC mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Ela afeta as despesas públicas via gastos e benefícios previdenciários.
Segundo Klein, cada aumento de R$ 1,00 no mínimo tem um impacto de R$ 301 milhões nas contas públicas, principalmente em função dos benefícios previdenciários e assistenciais a ele vinculados.
A questão, diz ele, é que a regra do mínimo está prevista em lei e deve ser cumprida.
Caberá ao próximo presidente revisar ou manter essa regra na proposta em 2020, a ser enviada em abril para o Legislativo. Há economistas que avaliam que ela precisa ser revista, justamente em razão de seus impactos sobre as contas do governo.
Mas é complicado dizer à sociedade que é preciso rever uma regra que favorece mais de 22 milhões de pessoas apenas na Previdência e, ao mesmo tempo, justificar aumentos dados à elite do funcionalismo, diz Klein.
Para ele, o primeiro ano fiscal do próximo governo não será nada fácil. Restrições fiscais severas e temas politicamente sensíveis irão dominar a agenda do próximo presidente —e os conflitos salariais estarão no centro da polêmica política-orçamentária.