A governadora Cida Borghetti extinguiu o cargo de secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais, que era exercido por Ezequias Moreira, e criou o de Desenvolvimento Econômico, cujo titular será Virgílio Moreira de Souza. A Fomento Paraná será vinculada a esta secretaria especial. Confiram o decreto:

DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado VIRGÍLIO MOREIRA FILHO, RG n° 1.304.068-0 PR,
para exercer o cargo de Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico,
cujas atribuições estão previstas no art. 27, do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 8657, de 16 de fevereiro de 2018.
Art. 2.º Passam à vinculação do Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico
as seguintes entidades:
I – Junta Comercial do Paraná; e
II – Fomento Paraná.
Art. 3.º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
do Estado do Paraná, passa a ser presidido pelo Secretário Especial de Desenvolvimento
Econômico.
Art. 4.º O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições
do Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico será prestado pela
Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e correrá à conta das
suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e entidades
do Estado.
Art. 5.º Os servidores da Coordenação de Desenvolvimento Econômico da Secretaria
de Estado do Planejamento e Coordenação Geral passam a subordinar-se ao
Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até
31 de dezembro de 2018.
Art. 7.º Ficam extintas as atribuições do cargo de Secretário Especial do Cerimonial
e Relações Internacionais.
Curitiba, em 07 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República