ROGÉRIO DISTÉFANO

Pergunta que ofende  

Michel Temer autoriza a ação das Forças Armadas na eleição do Amazonas, também presentes na segurança do Rio. Do jeito que as coisas estão, logo as FA atuam na eleição de Michel Temer e na segurança do Congresso Nacional. Seria contra a Constituição. E Temer e o Congresso respeitam a Constituição?

Melhor não tê-los   

Michelle Bachelet, do Chile, é, no momento, a única mulher presidente dentro do sistema presidencialista. O pai morreu de tortura na ditadura Pinochet, que prendeu a ela e à mãe. Também foi eleita duas vezes. Enfrentou corrupção de filho e nora enquanto no governo. Qual a diferença entre Michelle e Dilma? Filhos: a de Dilma não aprontou no governo da mãe.

Solucionática

O governo Temer pretende introduzir a demissão voluntária no serviço público. A folha de pagamento é pesada e o custo da aposentadoria pesadíssimo. Michel Temer, por longo tempo líder do PMDB e presidente da câmara, chegou por duas vezes a vice-presidente, atuante nos governos que expandiram exponencialmente o funcionalismo. Temer e seu partido nunca apontaram riscos, pois ganhavam com isso.

Alguém acredita que os políticos vão se conter com quadros reduzidos? Nunca, logo, ao primeiro aceno de aumento da receita voltam a nomear. Quem irá fazer lei para a demissão voluntária? O Congresso Nacional. Procure saber quantos funcionários tem cada deputado e senador. E nos tribunais, inclusive nesses que foram inventados para vigiar a aplicação do dinheiro público. Eles também reduzir seus quadros?

O número de funcionários é grande, realmente. O cargo público oferece segurança, que não encontrarão na área privada os que aceitarem a demissão. Esta terá que ser atraente. Há dinheiro para isso? Na degradação moral que o Estado atravessa, em vária intensidade nos três poderes, o que vier do Estado é suspeito. Mais ainda quanto a Michel Temer, mais ocupado em salvar a si mesmo que ao Brasil.

Em 1990 o governo federal teve programa de demissão voluntária. Reduziu quadros, inchados quando o PT assumiu o poder. A lotação, a quantidade de cargos em cada órgão público, nunca passou de ficção. Primeiro, com a pantomima das cessões funcionais, fruto da cultura do patrimonialismo do cargo público. Segundo, criam-se cargos em comissão para (1) alimentar o fisiologismo e (2) tapar os buracos das lotações.

A Lei da Responsabilidade Fiscal podia ter ajudado, mas ninguém ajudou a lei. Seus limites para gastos com o funcionalismo nunca foram respeitados: aumentos, promoções, decisões judiciais, alterações no Congresso, contornam a lei. A demissão voluntária, como qualquer medida pretensamente salvadora, é mera cortina de fumaça. Duvida? Veja como o governo Temer gasta no aliciamento de políticos.