por Ivan Schmidt 

Filósofo do Direito, o alemão Otfried Hoffe publicou há alguns anos o importante livro A democracia no mundo de hoje, traduzido para o português por Tito Lívio Cruz Romão para a editora paulista Martins Fontes que o lançou em 2005.

A leitura de alguns parágrafos, pinçados aqui e ali ao correr das páginas (514 ao todo, fora as 30 dedicadas à extensa bibliografia), a propósito do momento conturbado vivido pelo Brasil, trazem certo alento para os que ainda não perderam a crença na reconstrução, se isto for possível, dos costumes morais e éticos de altíssimas figuras nacionais, sejam governantes ou dirigentes de empresas que, apesar da riqueza já auferida, deixaram-se seduzir pela cupidez de parasitar as grandes estatais em busca do aumento dos lucros, embora de maneira criminosa.

O que se segue entre aspas, obviamente, pertence ao ilustre intelectual germânico, a quem agradeço a transcrição incluindo, nesse particular, a editora que tornou acessível ao leitor brasileiro sua preciosa obra. A leitura atenta e reflexiva vale a pena.

“No âmbito de uma democracia participativa a opinião pública tem muitas funções a desempenhar. Nos respectivos meios de comunicação – desde a conversa de bar, passando pela imprensa escrita, falada e televisionada, até as ciências, simpósios e academias especializadas, sem se falar nas iniciativas populares – a opinião pública não apenas é um fórum em que se podem exprimir interesses e opiniões, mas também uma arena em que se luta por influência e poder”.

A cidadania, portanto, estejam seus representantes mais autorizados – os que suam a camisa para o Brasil dar certo – do sopé do Oiapoque às margens da lagoa Chuí – está literalmente com a palavra e a ela não poderá renunciar, sob o risco de compactuar com os desmandos que colocaram nosso país entre os mais corruptos do mundo.

“As democracias participativas do mundo atual são o resultado de um longo processo evolutivo, um processo de civilização que tem sido apoiado por instituições bem-intencionadas, tais como grêmios e constituições esclarecidos, e também através de virtudes cívicas bem-intencionadas. No caso ideal, a democracia se torna um plebiscito que se repete todos os dias. O conceito oposto seria a atitude do tipo ‘não contem comigo’”.

No Brasil de hoje ninguém será desculpado pela omissão diante dos desafios que se avolumam dia a dia.

“Nos dias de hoje, não podemos subestimar os perigos à espreita, dentre os quais, a diminuição da chamada ‘democracia de milícia’: nas democracias contemporâneas, o exercício de cargos democráticos como o emprego acessório ou talvez até mesmo honorário tem perdido cada vez mais o valor, diante da influência exercida por políticos profissionais. E estes, no decorrer de suas vidas, precisam, cada vez mais cedo, optar ‘pela política como profissão’”.

O mestre do Direito e estudioso dos reflexos do liberalismo democrático nos países do mundo globalizado, dirigiu-se prioritariamente ao refinado ambiente acadêmico europeu, mas suas profundas meditações transpostas para a realidade político-institucional observada nos últimos três anos nesse país situado abaixo do equador, carregam em si mesmas um impressionante peso de aplicabilidade.

“A atitude positiva diante do Estado nacional se chama, tradicionalmente, patriotismo (literalmente: amor à pátria) e encerra uma estimação de valor, sem admitir sua evolução desordenada na direção do nacionalismo ou mesmo de um fanatismo nacional”.

“Na democracia o cidadão não é um simples súdito do Direito, mas também a autoridade deste. O cidadão não apenas se submete ao Direito, como também é membro, direta ou indiretamente, da instância criadora do Direito, o Legislativo. Este deverá, em conformidade com sua missão moral-jurídica, ajudar a por em prática a justiça. Inobstante, na práxis política, quem decide é o poder, por exemplo, como habilidade para confrontar interesses ou como capacidade para dominar a mídia, seja do ponto de vista político, intelectual ou emocional. Embora possa estar a serviço de uma interpretação particular de justiça, o poder, com frequência, representa apenas interesses particulares”.

“A democracia somente será viável se os indivíduos, em virtude de outra virtude cívica, o senso cívico, engajarem-se em prol da existência e do bem-estar do Estado, em benefício de sua própria democracia. Sob um aspecto genuinamente político, pode-se falar de senso cívico e, no tocante à sociedade e a seu fortalecimento, de senso comunitário. Juntos, ambos os aspectos correspondem, de certa forma, ao conceito francês de citoyenneté: à condição de membro de um Estado, que inclui a disposição para assumir responsabilidades”.

“Não apenas o crescimento da política partidária ou da profissionalização política pode enfraquecer uma democracia vigorosa. Sempre que começa a interferir em um número cada vez maior de setores da sociedade, aumentando desta forma, sua presença através de uma crescente burocratização, o Estado passa a restringir a autorresponsabilidade e a margem de ação dos cidadãos. Um senso cívico empenhado em resistir a esta ‘estatização da sociedade’ não pretende abolir, mas apenas limitar a burocratização”.

Portanto, à luz do Direito, que é o fundamento das sociedades civilizadas, a cidadania dispõe de vasto arsenal para lutar pelas causas da justiça. Dentre as armas mais eficazes estão o exercício da responsabilidade e do civismo patriótico, que não são meras palavras que o tempo apaga.