Da Folha de S.Paulo

O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.

A Folha teve acesso ao documento. O julgamento do caso no TSE começa na terça (4).

O procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.

“Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial”, afirmou.

Ele pede a cassação da chapa, que implicaria na saída do presidente Michel Temer do cargo, e uma punição à ex-presidente, para que fique oito anos inelegível.

Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2; R$ 17 milhões de “caixa 3”; e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos saíram da Odebrecht, destaca o documento.

De acordo com o parecer, R$ 45 milhões são a soma de R$ 20 milhões pagos por fora ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha, e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV fosse maior.

Os R$ 17 milhões apareceram nas contas de Dilma-Temer por meio de uma operação terceirizada, apelidada de “caixa 3” pelo Ministério Público. Segundo a investigação, o grupo Petrópolis injetou legalmente o recurso a mando da Odebrecht e recebeu o reembolso no exterior.

Os R$ 50 milhões, por sua vez, referem-se a um acerto feito entre o governo e a empreiteira, em 2009, referente à edição da Medida Provisória 470, chamada de Refis da Crise. Segundo Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, o dinheiro era para ter sido usado na campanha de 2010, mas acabou virando crédito para 2014.

O procurador cita ainda um valor de US$ 4,5 milhões pagos pelo operador Zwi Skornicki, hoje delator da Lava Jato, a João Santana e Mônica Moura. Em depoimento, porém, Mônica disse que esse recurso se referia aos trabalhos de 2010, também para a chapa Dilma-Temer.

ABUSO DE PODER

A defesa de Michel Temer nega que tenha havido qualquer irregularidade. Argumenta que ainda que fosse provado o abuso de poder, ele teria de ser analisado do ponto de vista quantitativo. Ou seja, se o valor ilícito foi determinante para que a chapa ganhasse a eleição.

Para o vice-procurador, porém, o que tem de ser levado em conta em casos assim é a gravidade das circunstâncias que caracterizam o abuso.

Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50 testemunhas de empresas.

A defesa de Dilma Rousseff tem afirmado que a ex-presidente não praticou irregularidades na campanha e que as doações foram todas declaradas.