A Câmara Municipal de Curitiba informa:

Projeto de revisão da Lei de Zoneamento chega à Câmara até agosto

Os vereadores de Curitiba estiveram reunidos nesta sexta-feira (24), no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com o prefeito Rafael Greca, o presidente do órgão, técnicos da entidade, e secretários municipais. Eles debateram o projeto de revisão da Lei de Zoneamento, que deve chegar até agosto à Câmara Municipal. A proposta, que detalha as diretrizes do Plano Diretor, aprovada em plenário em 2015, chegou a ser enviada ao Legislativo pela gestão anterior, mas após um pedido do então prefeito eleito, não foi votada.

“Naquele momento a Câmara atendeu ao apelo do prefeito, que disse querer alterar o projeto, e também por entender que não haveria tempo hábil para a discussão em razão do final da legislatura”, explicou o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB). Segundo ele, os vereadores irão dedicar atenção especial para a proposta, que será amplamente debatida. “Vamos ouvir os setores organizados, a sociedade como um todo. Pessoalmente, espero que possamos focar no desenvolvimento dos bairros, respeitando as vocações de cada um”, completou.

O prefeito fez um breve histórico da legislação urbanística de Curitiba, citou as providências do Ouvidor Pardinho, o Plano Agache e demais planos diretores da cidade. Greca destacou a necessidade de integrar a região do Tatuquara aos demais bairros da cidade. “Precisamos fazer lá o que foi feito no Bairro Novo, costurar o bairro na cidade. Temos que ter uma cidade só, mais mobilidade, mais transporte e mais democracia. Esta legislação de uso do solo tem que ser transparente e muito discutida, pois mexe com dinheiro”.

O chefe do Executivo ainda comentou sobre a crise financeira por qual passa a prefeitura e adiantou que até a semana que vem deve ser enviado um pacote de ajuste fiscal à Câmara. Ao comentar sobre ter participado de reunião com professores que estavam em greve, o prefeito pediu o apoio dos vereadores para “esclarecimento destas questões à população”. “Seria maravilhoso oferecer todos os avanços agora aos servidores, mas não temos essa possibilidade. Nosso ribeirão das pedras não nos dá mais ouro. Precisamos manter a sustentabilidade do município de Curitiba sem aumentar impostos”, concluiu.

O projeto
Segundo o presidente do Ippuc, Reginaldo Reinert, o projeto de lei foi “fatiado” em pelo menos oito propostas, que serão enviadas ao Legislativo em diversas etapas, após realização de nova consulta pública e apreciação do Concitiba. As três primeiras proposições devem chegar à Câmara em agosto. São elas: a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; instrumento de outorga onerosa e transferência do direito de construir; e incentivos construtivos e limitações. Até outubro virão os demais projetos: pacote ambiental, pacote habitação social, instrumento de estudo de impacto de vizinhança, instrumento de redesenvolvimento urbano e parcelamento do solo.

Também participaram os vereadores Pier Petruzziello (PTB), líder da maioria; Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo; Toninho da Farmácia, Zezinho Sabará, Marcos Vieira e Goura, do PDT; Professora Josete (PT), Felipe Braga Côrtes e Bruno Pessuti, do PSD; Maria Manfron (PP); Oscalino do Povo e Mauro Bobato, do PTN; Osias Moraes (PRB); Professor Silberto (PMDB); Sabino Picolo e Julieta Reis, do DEM; Tico Kuzma (Pros); Dr. Wolmir Aguiar e Mestre Pop, do PSC; e Mauro Ignácio (PSB).

O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.

http://cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27624#&panel1-1