Da Folha.com
Um ex-executivo da empreiteira Odebrecht afirmou em acordo de delação premiada que entregou em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor do presidente Michel Temer.
O site de notícias BuzzFeed divulgou o material nesta sexta-feira (9). A Folha confirmou seu conteúdo e teve acesso às informações.
Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral naquele ano de maneira não contabilizada.
A informação foi dada por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de acordo com a Lava Jato.
Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelidado de “primo” pela empresa, foi quem orientou a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba.
Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de Yunes, em São Paulo.
“Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República”, diz trecho do documento.
Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro entregue no escritório de Yunes em São Paulo.
Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014.
Nas palavras do delator, Temer solicitou, “direta e pessoalmente para Marcelo”, recursos para as campanha do PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de “seus prepostos para atingir interesses pessoais”.
O ministro da Casa Civil é classificado de “arrecadador” pelo delator.
Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos políticos), detalhem tais informações.
Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas “em menor escala”. Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
POLÍTICOS
Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20 políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelidado de “justiça” pela empreiteira, Romero Jucá (PMDB-RR), o “caju”, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o “índio”, Moreira Franco, chamado de “angorá”.
De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de “Botafogo”, recebeu R$ 100 mil.
Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB.
O senador é apontado como o “homem de frente” para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht.
Sobre o papel de Renan, o delator afirmou: “Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no mesmo sentido”.
Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o jantar ocorreu no Jaburu como forma de “opção simbólica” para dar “mais peso” ao pedido feito por Temer e seus aliados.
Padilha, diz o ex-executivo, atua como “verdadeiro preposto de Michel Temer”.
“E deixa claro que muitas vezes fala em seu nome”.
Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma “mais indireta”.
“Não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014.”
Para corroborar suas afirmações de que era próximo da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na companhia de Marcelo Odebrecht.
Outra informação dada pelo delator refere-se a um recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a nomes do PMDB na campanha de 2010.
A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo.
Os dados integram os anexos da pré-delação e precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas.
Entre os citados na delação do ex-executivo da empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014.
Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que a contribuição de campanha acertada com o empresário Marcelo Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de 2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro.
Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório, em São Paulo.
O Palácio diz ainda que o presidente não se lembra da presença de Cláudio na reunião no Palácio do Jaburu, com o empresário Marcelo Odebrecht, quando foi acertada a doação de campanha da empreiteira para o PMDB.
O presidente também afirmou repudiar “com veemência as falsas acusações”.
“As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não foi candidato em 2014 “Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.” O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que as doações da Odebrecht em suas campanhas estão declaradas à Justiça Eleitoral.
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, disse o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco.
A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome”.
“Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero.”
Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE.
“O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria.”
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB.
Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa.
Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que “nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”. “A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas.”
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que não foi candidato em 2014 e que repele os fatos citados. O advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que refuta “veementemente” qualquer suspeita relacionada ao tema. O deputado Heráclito Fortes confirmou ter recebido doações da Odebrecht em campanhas eleitorais, mas que todo o valor foi pago legalmente e registrado na Justiça Eleitoral.