O Ministério Público (MP) pediu a condenação do secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Paraná, Ezequias Moreira, pelo crime de peculato. Ele é acusado de ter de nomeado a sogra como funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante 11 anos. O processo criminal contra ele está em fase final, na etapa de alegações finais das partes.

O subprocurador-geral de Justiça Eliezer Gomes da Silva e o promotor Fábio André Guaragni pediram que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condene Ezequias Moreira a 11 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado.

Conforme a acusação, o esquema de desvio de dinheiro começou em março de 1996, quando Ezequias, chefe de gabinete do então deputado estadual Beto Richa (PSDB), nomeou a sogra, Verônica Durau, como servidora comissionada. Controlando a conta bancária que recebia o salário mensal da sogra, Ezequias desviou R$ 539.414,59, segundo o MP.

No gabinete de Richa a situação perdurou até janeiro de 2001. Desde então, até o fim do período das irregularidades, em agosto de 2007, Verônica Durau ficou lotada na Administração da Alep. Para isso, Ezequias contou com a anuência de Luiz Carlos Molinari, diretor adjunto da Casa, que sabia que Verônica era fantasma e morreu em 2005.

“Destaca-se que a culpabilidade do réu opera-se em um grau elevado de censurabilidade. Isto porque, valendo-se da confiança nele depositada pela administração pública, e em decorrência de sua função de chefe de gabinete do parlamentar Carlos Alberto Richa, o réu de forma intencional, não só lesou o erário da Alep (…) mas também faltou com o dever de probidade”, sustenta a acusação.

Foro privilegiado

O caso tramitava na primeira instância até julho de 2013, quando o agora governador Beto Richa nomeou Ezequias secretário estadual. Com o cargo, ele ganhou direito a foro privilegiado e o caso foi levado para a segunda instância no TJ-PR. Os dois mantiveram relação ainda quando Ezequias foi assessor de Richa na Prefeitura de Curitiba e na Sanepar.

Para o MP, no entanto, não há evidências de que Richa e Verônica Durau consentiam com os desvios. “Não foram obtidas provas de que o Sr. Carlos Alberto Richa soubesse ou tivesse motivos para suspeitas que a Sra. Verônica Durau (…) de fato não trabalhava (…) o Sr. Ezequias Moreira Rodrigues agiu traindo a confiança nele depositada pelo Sr. Carlos Alberto Richa, mantendo-o em erro”, afirma trecho da acusação.

O salário atual de Ezequias como secretário de Estado é de R$ 23.634,10. Ele ainda recebe vencimentos por ocupar cargo de conselheiro na Sanepar, que não divulga os valores que paga a ele. Segundo a própria empresa, por ser de economia mista, ela não se enquadra nas exigências da Lei de Acesso à Informação. Ele foi indicado ao cargo pelo Governo do Paraná.

Devolução
Em depoimentos prestados após a abertura da ação penal, Ezequias Moreira confessou que utilizou a nomeação da sogra para conseguir o dinheiro. Além disso, ele devolveu R$ 539.414,59.

“O que o réu fez foi depositar cheques próprios e de terceiros em conta vinculada ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda, após ser requerido em Ação Civil Pública (…) Os valores foram revertidos ao Estado do Paraná somente em 2011”, observou o MP.

Do total devolvido, Ezequias foi o responsável por quitar R$ 384.414,39 ao entregar dois cheques com seu nome. O restante do valor, R$ 155 mil, foi pago em cheques assinados pela esposa e pela irmã do réu. Para a acusação, o fato de Ezequias ter depositado cheques em nome de outras pessoas justifica medida para que a devolução não signifique redução de pena.

“Não bastasse a devolução impessoal das quantias desviadas, a reparação do dano não se deu forma voluntária pelo réu. Isto porque o mesmo só apresentou os cheques para depósito judicial após a propositura de Ação Civil Pública e da oferta da denúncia (…) E mais, somente o fez meses depois, o que por si só demonstra que o acusado não agiu voluntariamente, mas só após encontrar-se na situação de requerido e denunciado, vendo-se então compelido a realizar a devolução dos valores”, apontou o MP.

Outro lado
A defesa de Ezequias Moreira disse que não foi intimada sobre o pedido de condenação do Ministério Público.

Verônica Durau, sogra de Ezequias, afirmou que está doente e prefere não falar sobre o assunto.

O Governo do Paraná informou que trata-se de um posicionamento do MP e que ainda cabe manifestação da defesa e o julgamento do órgão Especial do TJ-PR. Informou, ainda, que em caso de condenação vai cumprir a decisão.

O TJ-PR informou que o desembargador responsável pelo caso, Luiz Carlos Xavier, está de licença e volta apenas no dia 23 de maio. Segundo a assessoria do TJ-PR, apenas então o desembargador vai poder se manifestar sobre o pedido do MP.