por Janio de Freitas

A reação da Lava Jato à medida provisória sobre acordos com empreiteiras acusadas tem uma peculiaridade: volta-se contra a Lava Jato. E traz dela um reforço, de procedência portanto privilegiada, às críticas ao recurso e à prodigalidade de delações premiadas na Lava Jato, em detrimento de investigações e provas.

Um ponto foi objeto de maior indignação na Lava Jato. Ao menos em parte, por ter sido retirado da MP antes de sua liberação por Dilma Rousseff. Foi o que exigia “reparação integral” do dano, financeiro ou outro, causado pela empresa. Porta-voz da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima mostra-se a respeito, como de hábito, pessoa de certezas absolutas: “Não tenho dúvida de que o objetivo dessas alterações foi facilitar a vida dessas empreiteiras”.

A palavra “integral”, na lei, se oferecia como uma criadora de caso. Comprovar certas integralidades, para concluir a chamada leniência (a delação premiada em versão para empresas), estaria sempre sujeito à exigência de alguma insignificância insuspeitada, e no entanto capaz de paralisar a retomada do trabalho. Mas, sobretudo, para exigir a reparação de todo o dano basta cobrar, no acordo de leniência, tudo o que seja possível, sem necessidade da palavra “integral” na lei.

Bem, já se sabia que a Lava Jato é mais voltada para palavras do que para atos e fatos. Até em relação aos seus. Pois também se sabe que a Lava Jato não exige dos corrompidos da Petrobras, nas respectivas delações premiadas, a devolução integral do que extorquiram de dinheiro saído da Petrobras. Paulo Roberto Costa, por exemplo, está em sua recém-concluída casa na Costa Verde. O que pôs em nome das filhas lhe foi deixado. E ainda há a possibilidade de dinheiro não revelado.

O conceito do Brasil, compreende-se, é muito baixo na Lava Jato: “É um país de faz de conta”, define o procurador Santos Lima. “Fingimos que vamos punir, que vamos fazer a coisa certa, mas realmente não é esse o objetivo”. O plural foi um tanto traiçoeiro. “Fingimos que vamos punir”, dito por um procurador que articula punições, e com tanta gente mandada para a liberdade pelas delações premiadas, pode parecer aos maldosos uma delação premiada da própria Lava Jato. E, quanto a punir, dizer que “realmente não é esse o objetivo” é um endosso à ideia de que destruir Lula é o objetivo real da Lava Jato.

Mas o procurador dava a visão que os integrantes da Lava Jato têm do Brasil, não da própria força-tarefa. Se bem que não haja como os dissociar. E o que vale para um, ainda que em doses diferentes, vale para a outra. Como se pode constatar dos que recebem penas pelo dano causado à Petrobras, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro são condenados pelo juiz Sergio Moro a anos e anos de cadeia –e em seguida vão para casa. Em um bairro rico “no país do faz de conta”, “que finge que pune”, como diz o procurador.

O PODER

Foi a primeira derrota de fato de Eduardo Cunha. Decepcionante. Ou o recesso não lhe fez bem, o que é improvável, ou Eduardo Cunha, o grande faz-tudo das artes brasileiras, está assolado pela decadência. O que fez do dinheiro das evangélicas? E dos prefeitos e cargos públicos que controla pelo país afora? Dos seus seguidores nos fundos, dos seus aliados em tantas empresas com interesses no Estado? Trinta e sete a trinta. Decepcionante.

Mas difícil é crer que o destino da Presidência da República deste país de 200 milhões esteve potencialmente pendurado, como um possível enforcado à espera da decisão do carrasco, da escolha entre um líder e outro de um partido sem compostura, que mal passa de 12% em 513 deputados. Qual é o caráter de um partido a que pertencem os dois extremos que se enfrentaram em oposição de vida e morte? Não por acaso, o seu presidente, Michel Temer, está tão derrotado quanto Eduardo Cunha. Mas não decepciona.