por Delfim Netto
Uma das desculpas mais esfarrapadas das quais se socorreram os cinco presidentes eleitos diretamente, desde 1990, é que “foram vítimas dos inegáveis excessos” da Constituição de 1988.
Aquela mesma que o dr. Ulysses apregoou (com razão) “a da liberdade” e o presidente Sarney (com mais razão) acrescentou amargurado “e, também, a que tornará o Brasil inadministrável”…
Com exceção de Collor (com um resultado infeliz), nenhum deles gastou patrimônio político para tentar corrigi-los.
FHC, no auge do seu prestígio não cuidou do problema. Contornou-o com imaginação, como, por exemplo, a desvinculação de parte dos recursos da União. No final, correu e entregou-se ao FMI, que inspirou a política econômica (muito melhor) do seu segundo mandato, inclusive a magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, combatida pela miopia do Partido dos Trabalhadores.
Para ser justo, é preciso reconhecer que propôs, e conseguiu, tirar da Constituição a sua maior imbecilidade, lá colocada em homenagem a um velho financiador do MDB: o dispositivo que estabelecia um limite para a taxa de juro real.
Essa é a prova que tinha poder para fazer mais –fundamentado que estava– no seu inegável sucesso com a conquista da estabilidade monetária. É uma pena que tenha dissipado seu merecido patrimônio político buscando a reeleição. Não soube usá-lo, depois, para a construção de um regime fiscal sustentável.
Lula, no apogeu da sua glória, não propôs qualquer mudança. Beneficiado por um vento de cauda internacional, soube fazer um desenvolvimento econômico (4% ao ano) mais inclusivo e equânime.
A dívida bruta foi reduzida para 52% do PIB no fim de 2010, graças a um superavit primário médio, no período, de 3,1% do PIB. Sem dúvida, um resultado da Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela mesma que o PT, na oposição, combatera ferozmente.
Quando Dilma tomou posse em 2011, a situação mundial tinha mudado. Ela fez um “ajuste” e regulamentou a Previdência do funcionalismo.
O ano revelou um crescimento de 3,9%, com um superavit primário de 3% do PIB, praticamente o mesmo da octaetéride lulista. A dívida bruta/PIB caiu para 51%.
A situação fiscal desintegrou-se a partir de 2012, pelo excesso de voluntarismo do governo, que não entendeu o que se passava. Isso reduziu o crescimento do PIB a 1,5% ao ano, entre 2012-2014. A dívida bruta saltou de 51% para 59% do PIB, devido à redução do superavit primário médio, para 1,1% do PIB.
Emergiu, então, o desequilíbrio fiscal estrutural endógeno à Constituição e criou-se a armadilha em que nos encontramos. Tão simples assim…
*Publicado na Folha de S.Paulo