A Associação dos Municípios do Paraná informa:
Municípios perderam, entre 2008 a 2015, R$ 8,22 bilhões apenas com desonerações
Prefeitos de todas as regiões do País se reunirão nesta quarta-feira (dia 5) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no movimento nacional deflagrado contra a crise dos municípios. O objetivo da manifestação é denunciar os graves problemas financeiros causados pelo aumento de encargos transferidos pela União, sem contrapartida de recursos e sem a correção dos valores repassados para a execução dos programas federais. Os prefeitos protestam ainda contra a perda de receitas provocadas pelas desonerações e a crise econômica; cobram os RAPs (Restos a Pagar) devidos pela União às cidades; e condenam a injusta repartição de receita entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Estudo encomendado pelo prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto, junto à CNM (Confederação Nacional dos Municípios), aponta que apenas com a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda, os 399 municípios paranaenses deixaram de receber R$ 8,227 bilhões de 2008 a 2014.
Paralelamente a isso, embora o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tenha subido 0,96% até julho de 2015 (passou de R$ 3,41 bilhões para R$ 3,45 bilhões), as despesas das prefeituras aumentaram drasticamente e o governo descumpriu sua promessa de repassar às prefeituras 0,5% sobre a arrecadação do IR e do IPI entre julho de 2014 e junho de 2015 – doze meses. Ao invés disso, a União editou a Emenda 84, que reduz pela metade o valor a ser transferido porque estabelece que a arrecadação será entre janeiro de 2015 e junho de 2015 – apenas seis meses. Com isso, as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões.
E as despesas aumentam. Apenas em relação ao piso nacional do magistério, os municípios do Estado gastaram a mais R$ 322,891 milhões apenas em 2015. Já em relação aos royalties do petróleo, caso não houvesse a suspensão dos artigos da Lei 12.734/12 em caráter liminar pelo Governo Federal, os municípios do Paraná deixaram de receber R$ 523 milhões.
União não honra compromissos
Para o presidente da AMP, estes dados mostram que o governo federal não honra compromissos assumidos com as prefeituras, reduz substancialmente os repasses e empurra novas responsabilidades para as administrações municipais. “Chegou a hora de dar um basta. A sociedade precisa saber que as prefeituras tentam fazer de tudo para melhorar a qualidade de vida do cidadão, mas a União, além de não fazer a sua parte, prejudica o nosso trabalho”, afirmou Micheletto.
Desde que assumiu o cargo, há quase dois meses, Micheletto tem defendido a necessidade da revisão urgente do pacto federativo para equilibrar a distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. Este é um dos pontos principais da mobilização de amanhã, já que o projeto que revê o pacto tramita no Congresso Nacional, mas ainda não tem data para ser votado. O projeto precisa ser aprovado agora para entrar em vigor a partir de janeiro de 2016. “Estamos na UTI, cada vez mais perto da insolvência. Costumo dizer que o município é o primo pobre entes os entes da Federação. Pois agora é o primo miserável”, disse o presidente da AMP.