• Euclides Lucas Garcia

O Ministério Público do Paraná (MP) encaminhou à Assembleia Legislativa a denúncia criminal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM), por supostas irregularidades no período em que ele presidiu a Casa entre 2007 e 2010. Com o documento em mãos, o atual presidente do Legislativo,Ademar Traiano (PSDB), repassou o processo ao Conselho de Ética nesta terça-feira (31). O grupo irá se reunir na próxima segunda (6) para começar a analisar o caso de Justus, que terá cinco sessões para apresentar defesa.

Ao lado de 31 pessoas ligadas a seu gabinete, Justus foi denunciado em fevereiro pelo MP sob a acusação dos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, referentes aoescândalo dos Diários Secretos. Na denúncia, o parlamentar, junto com assessores próximos, é acusado de usar funcionários fantasmas em um esquema de desvio de dinheiro público. Além disso, o MP também cita o caso de servidores lotados na presidência da Assembleia que seriam, na verdade, agentes políticos de Justus no interior. Por fim, o órgão acusa o deputado e seus assessores de lavarem dinheiro com a venda e compra de veículos.

Trâmite na Casa

Há várias semanas, Traiano e o presidente do Conselho de Ética, Pastor Edson Praczyk (PRB), diziam que não poderiam tomar qualquer medida em relação a Justus porque só tinham conhecimento do caso por meio da imprensa. Agora, de posse do conteúdo completo da denúncia, o conselho terá de decidir se o parlamentar do DEM deve ou não sofrer algum tipo de sanção, que vai da advertência até a perda do mandato. Formado por cinco deputados – Praczyk,Tião Medeiros (PTB), Anibelli Neto (PMDB),Hussein Bakri (PSC) e Missionário Ricardo Arruda (PSC) –, o Conselho de Ética escolherá um relator, que analisará os documentos e dará um parecer. Em seguida, o grupo decidirá pelo arquivamento da denúncia ou por sua procedência. Caso o pedido seja considerado procedente, irá a plenário. Uma eventual cassação só acontecerá com voto da maioria dos 54 deputados. “Seria leviano [antecipar o que pode ocorrer]. Meu papel é garantir o direito democrático de ampla defesa, para não permitir que um inocente seja punido ou que quem deve seja inocentado”, afirmou Praczyk.

Justus, por sua vez, negou as acusações feitas pelo MP. “Acho ótimo [a denúncia ter chegado à Assembleia]. Aliás, provoquei isso para que chegasse o mais rápido possível. Agora, não só o Conselho de Ética como também o Judiciário tem que se pronunciar”, afirmou. “Quem vai dar a resposta [sobre a minha inocência] é a Justiça, não sou eu.”

Em 2010, Conselho arquivou pedido de cassação feito pelo PV

Em novembro de 2010, o Conselho de Ética arquivou, por unanimidade, um pedido de cassação contra Nelson Justus (DEM) e o então primeiro-secretário da Assembleia,Alexandre Curi (PMDB), feito pelo PV. Na época, o grupo entendeu que a contratação de funcionários fantasmas denunciada pelo Ministério Público era uma função delegada ao ex-diretor-geral Abib Miguel . Na visão do conselho, apesar de “errarem por omissão”, Justus e Curi seriam tão responsáveis pelas irregularidades quanto os outros 52 deputados e os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas .

O principal argumento do conselho foi de que o presidente e o primeiro-secretário, que assinam todas as decisões da Assembleia, delegam funções na Casa para “melhor organizar as atividades administrativas”. Isso, portanto, “transmite competência”, o que “implica em transferência de responsabilidade administrativa”. Além disso, o pedido do PV não teria apresentado provas a respeito das acusações, mas sim “meras suposições” publicadas na imprensa. (ELG)