O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Obras da Copa atrasaram e tiveram custo elevado, aponta relatório do TCE-PR 

Nenhuma obra foi completamente entregue até o mundial e, em novembro de 2014, todas permaneciam com alguma pendência. As mais atrasadas são aquelas de responsabilidade do Estado

Nenhuma das obras públicas programadas para a Copa em Curitiba foi completamente entregue até o início do mundial, em junho de 2014, embora parte delas estivesse em condições de uso. Essa é a conclusão de novo relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Copa 2014 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Além do atraso, houve alterações importantes, como aumento de custo – com a necessidade de aditivos e até novos contratos de execução – e a exclusão parcial ou integral de obras previstas (casos da revitalização da Avenida Cândido da Abreu e a implantação do Corredor Metropolitano). Com isso, a comissão conclui que o legado dos investimentos feitos pelo Município de Curitiba e o Governo do Paraná ficou comprometido, trazendo menos benefícios à população que os inicialmente previstos.

O Relatório nº 14 – o primeiro divulgado após a realização da Copa – analisa a situação das obras em novembro de 2014, comparando-as com a previsão estabelecida na Matriz de Responsabilidade então em vigor, firmada entre os governos federal, estadual e municipal. Foram avaliados valores e prazos para a elaboração de projetos, desapropriação e execução das obras.

Como em novembro nem todas as obras estavam concluídas e em dezembro foi publicada uma nova versão da Matriz de Responsabilidade, o TCE deve divulgar mais dois relatórios, em meados e no final de 2015. A análise dos repasses de recursos públicos para as obras do estádio Arena da Baixada é feita em relatório específico.

 

Obras municipais

No Relatório 14, a equipe composta por 11 técnicos do TCE avaliou dez obras destinadas à melhoria da mobilidade urbana: seis sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e quatro do governo estadual. A melhor situação verificada em novembro passado foi em relação às obras executadas pelo Município.

Três delas (reforma da Rodoferroviária, extensão da Linha Verde Sul e a parte municipal do Corredor Marechal Floriano) estavam concluídas fisicamente. Para serem consideradas entregues, faltavam a emissão do Termo de Recebimento Definitivo e a solução de pendências quanto às alterações dos contratos de financiamento e ao pagamento das construtoras.

Das outras três obras municipais, duas estavam praticamente concluídas em novembro. No Corredor Aeroporto-Rodoferroviária, faltavam apenas serviços complementares em um dos quatro lotes. No Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), a pendência ocorria em relação a serviços para a conectividade da rede. A obra mais atrasada era a do Terminal Santa Cândida. A equipe do TCE não conseguiu avaliar o estágio com exatidão porque não recebeu da Prefeitura o cronograma físico-financeiro até a conclusão do relatório.

 

Obras estaduais

Em relação às obras sob a responsabilidade do Governo do Paraná, o Relatório do TCE conclui que elas apresentaram evolução pouco significativa entre a Copa e novembro de 2014. As quatro obras permaneciam inconclusas. A maior parte dos contratos estava com os prazos vencidos e em processo de formalização de aditivos. Como se trata de intervenções em ruas e avenidas, essas vias continuam sendo utilizadas, com transtornos e prejuízos ao tráfego e à segurança de motoristas e pedestres.

A obra estadual mais atrasada é a alça da Avenida Salgado Filho (integrante das Vias de Integração Radial Metropolitanas). Essa obra só teve o contrato de execução assinado em 8 de dezembro passado. A previsão de conclusão é de seis meses a partir do contrato.

 

Custos

O atraso também provocou aumento dos custos. Em novembro do ano passado, o valor das obras – excluindo-se projetos e desapropriações – atingia R$ 491,35 milhões, somando-se os contratos e seus aditivos. Esse montante representa aumento de 13,97% sobre os R$ 431,1 milhões previstos na Matriz de Responsabilidade.

Os aditivos já formalizados representavam, em média, 14% do valor inicial previsto para as obras – no âmbito estadual, superou os 21%. Esse percentual deverá crescer com a formalização dos novos aditivos que estão em trâmite. Em novembro, havia um montante de R$ 20,22 milhões relativos a obras já executadas e não pagas. Desse total, 61,5% (R$ 12,45 milhões) eram de responsabilidade do Estado e 38,5% (R$ 7,77 milhões), do Município de Curitiba.

As principais causas dos atrasos e da elevação de custos apontadas pelo TCE são deficiência de planejamento, falta de detalhamento dos anteprojetos e orçamentos subestimados. A injustificada demora na fase de projeto das obras – que, em alguns casos chegou a três anos – gerou aumento expressivo de custos.

Em razão das regras de financiamento estabelecidas no PAC da Copa, a diferença teve de ser assumida pelo agente local. Assim, o Estado do Paraná que, ao firmar os contratos de financiamento em 2010, seria responsável por 5% dos recursos para a execução das obras sob sua coordenação, passou a arcar com cerca de 36% desse total.

 

OBRAS DA COPA

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Obra	Previsão	Situação em novembro de 2014
Corredor Aeroporto-Rodoferroviária (Trecho da Rodoferroviária até a divisa com São José dos Pinhais)	Abril de 2014	Obra estava praticamente concluída, com pendência somente no Lote 4 , para alteração da ciclovia com implantação de passarela para pedestres no cruzamento com a linha férrea
Reforma e melhoria de acessos à Rodoferroviária	Maio de 2014	Concluída e em uso. Faltava a emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo
Reforma e ampliação do Terminal de ônibus do Santa Cândida	Fevereiro de 2014	Após 4 termos aditivos de prazo e de valor, que elevaram custo em 5,96%, obra ainda estava em andamento
Sistema Integrado de Monitoramento (SIM)	Novembro de 2013	Obra praticamente concluída, com pendência apenas na Etapa 3,  relativa a serviços de conectividade do sistema
Extensão da Linha Verde Sul	Março de 2014	Obra concluída e em uso. Faltava a emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo
Requalificação do Corredor Marechal Floriano (Trecho curitibano)	Maio de 2014	Obra concluída e em uso. Faltava a emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo

 

GOVERNO DO ESTADO

Obra	Previsão	Situação em novembro de 2014
Corredor Aeroporto-Rodoferroviária (Trecho entre a divisa entre Curitiba e São José dos Pinhais e o Aeroporto Afonso Pena)	Abril de 2014	Faltava concluir ponte sobre o Rio Iguaçu, alça de acesso à Rua Joaquim Nabuco, passarela de pedestres sob a Avenida das Torres, trincheiras das ruas Arlindo Costa e Arapongas, além de serviços complementares.  Apesar das pendências, vias são utilizadas precariamente
Requalificação do Corredor Marechal Floriano (Trecho de São José dos Pinhais)	Maio de 2014	Apesar de dois aditivos, com aumento de quase 25% no valor da obra, faltava concluir trincheira no cruzamento da Avenida das Américas com a Rua Joaquim Nabuco.  Embora não concluídas, vias estão em uso.
Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM)	Abril de 2014	Obra, não concluída, é utilizada parcialmente
Vias de Integração Radial Metropolitanas	Março de 2014	Rua da Pedreira: Obra praticamente concluída e em uso. Faltavam reparos dos danos causados pela liberação do tráfego e a emissão dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo   Avenida da Integração: Via está em uso, embora faltassem concluir reparos, sinalização, além de reforço e alargamento da ponte sobre o Rio Atuba   Alça da Avenida Salgado Filho:Devido a pendência judicial em desapropriação, obra só teve o contrato de execução assinado em 8 de dezembro de 2014. Previsão de execução da obra é de seis meses