por Janio de Freitas

Entre Petrobras, governo de Minas e outros figurantes da batalha eleitoral, paira a presença indispensável de outros, no entanto silenciados. São os Tribunais de Contas da União, um, e de Minas, outro. O de Pernambuco foi dispensado pelo acaso, mas está sob o risco de que as delações de Paulo Roberto Costa o chamem ao palco, se de fato incluem o ex-governador Eduardo Campos.

Tribunais de Contas resultam de uma ideia inteligente para subsidiar a responsabilidade do Congresso e das Assembleias de fiscalizar os gastos do governo federal e dos estaduais. Mas a ideia só funciona em parte. Pequena. A eficiência dos TCs não é admirável e, quando existe, produz pouco ou nenhum efeito. As partes abraçam-se na “aprovação das contas do ano com ressalvas”. E pronto.

O Tribunal de Contas da União acompanhou ano a ano a multiplicação da sangria da Petrobras com a compra e etc., sobretudo com o etc., da refinaria de Pasadena, EUA. O TCU acompanhou a evasão de recursos da Petrobras com a refinaria Abreu e Lima. O TCU acompanhou o aumento de 100% no gasto com a petroquímica de Suape, também pernambucana. Nos últimos oito anos, realizou numerosas inspeções, auditorias e estudos sobre os três projetos e obras.

O trabalho do TCU e seu custo de nada serviram em defesa dos recursos da Petrobras e contra a maneira como grande parte deles foi desviada. O Congresso, por sua vez, posto diante de periódicas notícias sobre os inexplicados custos e atrasos daquelas obras, nunca se moveu, por parlamentares governistas ou oposicionistas, para cobrar do seu órgão auxiliar providências efetivas, que incluem até a suspensão de contratos e punições fortes. O TCU também é responsável pelo ocorrido na Petrobras.

O atual governo mineiro negou à Folha informações sobre os gastos do governo Aécio Neves em meios de comunicação ligados à sua família. Alegou pagamento global à agência intermediadora, desconhecendo a discriminação dos gastos publicitários. Se esta é a prática em Minas, é ilegal: o governo paga sem saber o que paga, o valor correto ou maroto do que paga, e nem mesmo se os serviços sem comprovante foram prestados. Mas o Tribunal de Contas de Minas aprovou as contas governamentais. Logo, ou o governo sonega informação que tem de ser pública, e então teria maus motivos para isso; ou o TC-MG aprovou contas reprováveis.

A menção, em um dos debates presidenciais, ao descumprimento do gasto obrigatório com saúde pelo passado governo mineiro motivou, da parte de Aécio Neves, reação exaltada. A discussão passa a outra instância: há quatro dias, o Ministério Público de Minas entrou com ação, relativa ainda a 2009, acusando o governo de então de aplicar na saúde apenas 7,4% dos 12% obrigatórios da receita estadual. E refutando que os gastos invocados pelo governo, como complemento da exigência, atendessem à destinação legal e, em certa parte, sequer existissem mesmo na finalidade imprópria. Mas as contas do governo foram aprovadas pelo TC-MG.

Só se discutem os gastos incertos dos governos e a corrupção enquanto cada episódio anima as Redações. E só se discutem os componentes do episódio. Como e por que esses episódios se dão, na complexa rede de burocracias envelhecidas e circunstâncias frouxas, não suscita interesse, jamais. Enquanto for assim, os gastos mal dirigidos e a corrupção têm caminho livre