Da assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Curitiba
Redação final da Vizinhança Participativa na pauta de segunda
Após receber emendas na aprovação em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei “Vizinhança Participativa” estará na pauta da sessão plenária de segunda-feira (15). Será votada a redação final da iniciativa, que consolida todas as alterações decididas pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. O texto já está disponível para consulta (005.00421.2013, na aba “texto”, abaixo das versões preliminares da proposição).
O projeto “Vizinhança Participativa” cria instrumento legal para viabilizar parcerias entre grupos de moradores ou comerciantes e a Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de realizar obras públicas que não estejam contempladas no orçamento da cidade. Nesse caso, a população poderia propor ao Executivo asfaltamento, calçamento, iluminação pública, acessibilidade, e áreas verdes, de lazer ou recreação.
Após audiência pública e adesão da maioria dos beneficiados pela obra, as pessoas contribuiriam financeiramente para a execução da mesma, em porcentuais a serem decididos caso a caso, mediante acordo com a prefeitura. No intervalo de uma semana, entre o primeiro turno e a votação da redação final, os vereadores promoveram 12 mudanças no texto original.
As últimas emendas incorporadas proíbem que obras já previstas no orçamento sejam objeto dessa parceria, excluem do rol de parcerias ações na área de educação e saúde (consideradas obras de elevado interesse social, portanto com a obrigação de serem totalmente custeadas por recursos públicos) e eximem da “partilha de gastos” proprietários de imóveis que comprovem baixa renda e estejam cadastrados nos programas sociais do Governo Federal ou Municipal. O projeto é do vereador Jonny Stica (PT) e as emendas foram apresentadas por diversos parlamentares.
Redação final
A votação em redação final está prevista no artigo 159 do regimento interno do Legislativo. É uma situação especial que só ocorre quando um projeto de lei sofre modificações na votação em segundo turno, após já ter sido aprovado. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e submetê-lo ao plenário (15 de setembro, neste caso). Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva (artigo 134 do regimento, parágrafo 3°).
Pois muito bem, agora e depois de algumas reclamações inclusive a minha neste blog, corrigida por dois imbecis que devem ser paus mandados de alguém, começa um esclarecimento oficial e assim a população também tem o conhecimento para não ser pega de surpresa e pagar por algo que não deve. Francamente não da para entender esses ditos representantes do povo, no caso vereadores, não terem a sensibilidade de esclarecer seus projetos que algumas vezes são de boa intenção e qualidade, assim não ficam somente outorgando títulos de cidadão honorário e reconhecimento de utilidade publica em entidades que muita vezes não merecem. Já que o projeto é chamado de “Vizinhança Participativa” que todos pelo menos tenham conhecimento. Agora que coisa para o pessoal do PT tudo é na base do Conselho, Assembleia, Comunidade e Participação, quando muitas vezes isso é somente da boca para fora e na realidade acontece da forma que eles querem.
Então aquele vereador que costuma espalhar aos quatro cantos a cada nova eleição ter conseguido o asfalto, a calçada, a lombada e o parquinho para certo rua ou bairro perdeu a importância, a qual já não era muita. Vizinhança Ativa (é esse o nome que consta no site da Câmara, embora a assessoria da Casa o tenha chamado de Vizinhança Participativa e dá no mesmo…) significa Vereador Omisso e/ou Preguiçoso e/ou Incompetente. E o prefeito entra no balaio também. Instituíram a vaquinha? Para colocar a manilha, por exemplo, o povo terá de arrecadar dinheiro com uma rifa? Se a Prefeitura e a Câmara assim o querem, então diminuam os impostos, ou os elimine de vez. Do que adianta pagar IPTU, I isso e I aquilo se quando é necessária uma obra o contribuinte terá de inteirar do próprio bolso? Por acaso as calçadas de mármore do Batel foram pagas pelos donos dos bares, na gestão do ex-prefeito? E na Fagundes Varela, os bacanas pagaram? Essa proposta, infelizmente, remete à velha e verdadeira máxima: tudo que pinta de novo, pinta na … do povo.
É mais ou menos isso ai Rodrigo. Na matéria publicada neste Blog dia 11 sob o titulo ” Parceria de um só”, já manifestei dúvidas sobre o assunto. Dois outros comentários, por volta das 15,30 horas, um de um tal de Mario Sérgio e outro do Edward Surr, ambos imbecis, e como já disse paus mandados de alguém da Prefeitura ou do próprio autor da Lei que é do PT, se limitaram a fazer correções sobre a gramática e ortografia do que está escrito. Muito bem, não estou nem um pouco preocupado com isso e sim com o conteúdo da lei aprovada que poderá ser uma surpresa no decorrer do tempo para todos nós. Na data de hoje a Câmara apresenta um material que procura explicar o que é o objetivo da lei. Mesmo achando que a Câmara está tentando dar sat5isfação à população, continuo com um pé atrás, pois como disse o Professor Xavier no mesmo Blog, este assunto já existe. Daí, se já existe é de se perguntar por que estão editando uma lei que já está sendo praticada pela Contribuição de Melhorias. Ou é falta de conhecimento o que seria inadmissível para um vereador assim proceder ou tem algo que vem por aí com o objetivo de criar uma nova fonte de receita. Então a população que cobre e fique atenta a tal lei de Vizinhança Participativa, nome bonito que dá impressão de quem irá definir tudo será a população. Continuo afirmando que a “coisa” deve ser muito melhor explicada e com clareza. Por fim, as duas múmias que se manifestaram podem continuar a corrigir o texto e quem sabe serão contratados pela Microsoft para atuarem como corretores de texto on line e de viva voz.
Vergonha. Que os verdadeiros vereadores que defendem a população curitibana que se oponham a mais essa excrescência perpetrada pela Câmara de Vereadores de Curitiba e seus nobres – mas nem tanto, vereadores – que parece que foram eleitos para trabalhar contra a população, o eleitor que já paga uma fábula em impostos. ** Vai chegar o dia em que esses senhores exigirão que a população pague também pela escola municipal a qual o filho estuda; e também pela creche da criança, além do salário dos médicos que atendem nos postos de saúde. ** Todos esses serviços já são pagos pelos impostos arrecadados pela municipalidade e mal geridos pelos administradores do dinheiro público, os quais reclamam – segundo os vereadores que estão querendo aprovar essa vergonha de projeto – que falta dinheiro para gerir as contas da prefeitura. ** Para sobrar dinheiro é só acabar com o cabide de empregos, mordomias generalizadas, corrupção desmedida, e readequação da infraestrutura municipal. Com certeza vai sobrar dinheiro no caixa. ** No mais, parece que os tais querem cubanizar a cidade. Será?