Do Sinduscom 

A Prefeitura Municipal de Curitiba anunciou no início do ano a recuperação do pavimento da via secundária de acesso ao Zoológico Municipal de Curitiba, pela Avenida Marechal Floriano Peixoto. Para justificar a obra, confirmou média de público de 700 mil pessoas por ano. “Se forem consideradas ainda as visitas de grupos escolares – essas crianças não passam pelas roletas -, este número se aproxima de um milhão de pessoas por ano”, acrescentou a nota publicada no Portal da cidade na internet, em 16 de janeiro. Acontece que a gestão estuda privatizar o Zoológico, só ainda não decidiu como. Assim, esse número representa um milhão de novos pagantes para bem aventurados empresários, que poderão explorar comercialmente o local.

Dois vereadores já deram a letra. A primeira proposta é do apresentador Cristiano Santos, do PV, partido com forte influência na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A sugestão do parlamentar mais votado da capital na última eleição prevê a “adoção” do espaço por empresas privadas. “A adoção funcionaria de forma similar ao que acontece hoje com o Jardim Botânico, adotado pelo grupo O Boticário desde 2008”, explica a matéria de 22 de novembro de 2013, no website oficial de Santos. Não está clara de que maneira a tal adoção difere de outra proposta apresentada, a concessão.

Foi Chico do Uberaba (PMN) que sugeriu o modelo concessionário, em 15 de janeiro deste ano. Chico foi mais longe que seu colega e apresentou requerimento (044.00085.2014) pedindo à SMMA um estudo que “garanta a eficácia do processo licitatório de concessão de uso doZoológico de Curitiba”. Para ele, adoção e concessão seriam a mesma coisa, já que ele também cita o Jardim Botânico em sua proposição. Fica evidente que a adoção, bem como concessão, são apenas palavras usadas para maquiar a possibilidade de cobrar entrada para acessar zoológico e parques por parte dos vereadores.

Cobrança em estudo

Recentemente, no dia 23 de julho, o Sismuc levou pautas urgentes dos servidores públicos municipais na antepenúltima audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), no Boa Vista. Lá, o superintendente Raphael Rolim de Moura, do meio ambiente, confirmou o boato de que a Prefeitura estaria estudando a proposta. O sindicato é contra qualquer formato de privatização, seja por meio de concessão, terceirização, adoção ou mesmo parcerias público-privadas. Por isso, encaminhou ofício ao Meio Ambiente questionando o processo de concessão, o custo da entrada no Zoológico e parques, possíveis isenções e como estas seriam pagas. Em virtude dos questionamentos, a Secretaria marcou reunião para o dia 18 de agosto, às 11 horas, com a presença do Secretário Renato Eugênio de Lima e do superintende Rolim de Moura. Ambos devem expor o projeto de cobrança que está sob análise do Controle Ambiental.

Para a direção do Sismuc, este é um ataque ao direito à cidade, uma multiplicação da política de catracas, além de ser um afago no já bilionário empresariado local. “É mais fácil vender a gestão. Mais do que fácil, é mais interessante, pois cria um novo balcão de repasses daquilo que é público para particulares”, questiona Arno Emilio Gerstenberger Junior, coordenador do Sismuc.

`Pague para ver´ desagrada

O Seu Antônio já está perto da aposentadoria e conta que ama o que faz. Está ali porque se especializou e buscou trabalhar diretamente com grandes animais. “Eu fiz concurso para ser tratador, não faço outra coisa. Senão volto pra firma, de onde saí, ou me aposento”, protesta. O servidor não quer uma chefia privada no zoológico que hoje é público. É que o setor empresarial transforma em exploração de lucro o que antes era usufruto de recursos comuns, que já vêm do trabalhador por meio de impostos.

Hoje, famílias grandes, com mais de três crianças, nem sempre com ambos os pais, veem ozoológico como uma das poucas opções gratuitas de entretenimento sustentável em Curitiba. Essas pessoas, que muitas vezes vêm de regiões metropolitanas e, portanto, já pagam pelo transporte para chegar no Alto Boqueirão, provavelmente perderão a opção de fim de semana simplesmente por não poderem arcar com a elitização do espaço, que passará a cobrar entrada. “Eu mesmo, quando estou com pouco dinheiro, posso fazer uns sanduíches em casa, pegar meus dois filhos e usar a tarifa domingueira para ter um lazer de baixo custo. Se for privado, não poderei mais fazer isso”, depõe o coordenador Arno.

Ruim para a sociedade, péssimo para o trabalhador

Outro servidor admitiu ser contra a privatização. “Aqui tem muita perseguição”, explicou. Se já existe clima ruim entre gestão e servidor, imagine com a privatização. Ficará à critério da nova empresa a redistribuição interna de competências e alocação de pessoal, controle de freqüência, de produtividade e das horas-extras; a escala de trabalho, de recessos e de plantões, a autorização para programação de férias, licenças e afastamentos, quando for o caso.

Estatutário ou não, a privatização deteriora os direitos do trabalhador, como já queriam FHC e Bresser Pereira.

Privatizar é…

A privatização direciona recursos e instituições públicas para a esfera privada, que explora diretamente sua atividade