Em brasileiro é o seguinte o resumo da ópera deste projeto da Associação dos Municípios do Paraná para mudar a lei orgânica do TC: os prefeitos aproveitaram o período eleitoral, embrulharam um abacaxi e entregaram aos deputados que, de olho nas urnas, receberam o pacote e ficaram cozinhando o galo para agradar gregos e baianos, afinal, estão dando e recebendo apoio. Parece que esqueceram de quem pode receber o tiro também tem poder político sobre o que se pode considerar capitanias hereditárias, afinal, muitos dos conselheiros foram deputados estaduais e conhecem mais do que ninguém como a coisa funciona bem longe dos olhos do povo e da chamada imprensa fiscalizadora. A diferença é que a Corte de Contas tem na mão um arsenal digno do exército israelense, que são as contas destes prefeitos que querem mudar as regras do jogo sem consultar o adversário – e elas são exatamente as prestações de contas. Não foi por outro motivo que o primeiro alvejado nesta briga de poder foi o presidente da AMP. Até agora o que ninguém explicou, e que reforça a tese do momento impróprio e de aproveitamento explícito, é porque tal movimento não foi deflagrado antes do período eleitoral, já que os prefeitos “sofrem” há tanto tempo. Seria coincidência o fato de o tal projeto ser apresentado alguns dias depois de o TC ser alvejado com a bomba da ação do GAECO que prendeu um auxiliar direto do presidente por suspeita de mutreta na licitação para construção de um novo prédio na sede da Corte de Contas? Nessa história toda não há mocinhos, mas quem paga a conta, de um jeito ou de outro, é a ninguenzada – isso não muda.
Pois é, esse dito Tribunal que de tribunal não tem nada e que na maioria dos casos os cargos de Conselheiros (deveriam então ser juízes), são preenchidos por políticos e outros, onde não se exige a qualificação mas sim quem indica, vem mostrando muito bem o que é. Passamos de falcatruas em licitações direcionadas, por membros do próprio tribunal, a um dito Conselheiro que escancara as irregularidades que diz que foram apuradas na administração de alguns municípios, sem que os processos tenham terminado. Isso é um absurdo e bem mostra o nível dessas pessoas. Temos exceções e muitas, de técnicos e funcionários com ilibada ficha funcional e muita competência naquilo que fazem. O problema são os conselheiros e a forma como foram ou são escolhidos. Temos ainda o imbróglio do Fábio Camargo cheirando muito mal. E a verdade é essa, para os pequenos municípios o rigor da Lei para Curitiba e o Estado, com os seus pinduricalhos, as benesses. Está certa a Associação em exigir direitos e obrigações iguais.
A corte de contas deveria mudar a sua metodologia, a sua maneira de ver as contas, adotar novas abordagens. Em primeiro lugar convocaria os titular do poder municipal, ou estadual ou os presidentes das estatais estaduais, para um encontro prévio. Aí haveria uma explicação do que a corte de contas espera receber, a forma da apresentação e quando ela deve ser entregue. Isto posto a corte de contas já vai preparando os respectivos relatórios que, se em desacordo com os interesses do auditado, este seria reescrito até o aceite final. Felizes e contentes seriam todos, pois as abomináveis e intermináveis ressalvas técnicas deixariam de existir. E ponto final