As duas crises vividas pelo governo Beto Richa (PSDB) convergiram nesta semana. No mesmo dia em que o governo do Estado enfrentou o desgaste por cercar o Centro Cívico, em Curitiba, com mais de mil policiais para evitar protestos dentro da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a votação da reforma da ParanaPrevidência, a juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina, Déborah Pena, acatou a denúncia do Ministério Público (MP) na Operação Publicano. O principal alvo é o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, que teve a prisão preventiva decretada em 20 de março e está foragido há 38 dias.

Lima, que é companheiro de Richa em provas de automobilismo, é considerado o chefe de um suposto esquema de cobrança de propina em troca de favorecimento à sonegação fiscal. Dele, também participariam auditores fiscais, contadores e empresários, todos agora réus por diversos crimes, como organização criminosa, corrupção passiva e falso testemunho. O JL apurou que a mulher de Lima, a também auditora Ana Paula Lima, teve a prisão preventiva decretada. Ela entrou em férias em 23 de março, três dias depois que a prisão do marido foi decretada, e deveria ter voltado a trabalhar na semana passada. Até agora isso não ocorreu.

Além do casal Lima, outras 60 pessoas se tornaram rés no processo. Entre elas, 14 estão presas e três foragidas. Os presos são dez auditores fiscais, um policial civil, uma servidora pública, um empresário e um gerente administrativo. Os foragidos são três auditores fiscais: além de Lima e de Ana Paula, Miguel Arcanjo Dias.

Operação Publicano

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina começaram há cerca de 10 meses, mas, de acordo com o promotor Cláudio Esteves, avançaram muito mais nos últimos 30 dias, período em que foram decretadas as prisões preventivas.

Conforme o Gaeco, o grupo de auditores fiscais achacava empresários desde a década de 1990, mas tomou o formato atual em 2010. Os auditores são acusados de cobrar propina para não fiscalizar ou dar proteção às empresas devedoras de impostos. Quem não pagava propina era punido com multas pesadas. Por meio do esquema, dívidas milionárias com a Receita Estadual eram trocadas por valores em torno de R$ 200 mil.

Os auditores também são acusados de atuar por meio de “empresas de fachada”, que fariam transações financeiras fictícias com o objetivo de gerar créditos de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O Gaeco e o MP ainda não têm uma avaliação sobre o tamanho do rombo que teria sido provocado pelo esquema.

Avaliação

Na avaliação dos investigadores, o funcionamento do esquema só foi possível porque os auditores teriam um “lastro político”, que será apurado numa nova fase da Operação Publicano.

Outra consideração é a de que a “organização criminosa”, como se refere o MP, fazia uso de cargos de chefia e se tornou mais ousada a partir da nomeação de Lima para a função de inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual, em julho do ano passado. Nesse período, o grupo tentou até subornar um policial do Gaeco para garantir acesso privilegiado a informações sobre as investigações.

As defesas dos acusados

O advogado Douglas Maranhão, que defende o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, disse que pode se pronunciar a partir de hoje sobre a denúncia feita pelo Ministério Público (MP). Antes, quer verificar se a denúncia foi acatada na íntegra.

Maranhão também vai defender Ana Paula Lima, que, conforme o JL apurou, teve a prisão preventiva decretada. Ela é acusada de fazer parte do esquema e de ter tentado esconder documentos.

O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, não quis comentar a decisão da 3ª Vara Criminal.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou ontem que a Receita Estadual abriu processo parar apurar abandono de emprego contra o auditor fiscal Miguel Arcanjo Dias, que teve a prisão preventiva decretada há 33 dias e completou, na última sexta-feira, 30 dias sem trabalhar.

O advogado de Dias, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando que fuga em caso de prisão preventiva não é abandono de emprego.