É justo. Se fosse preciso usar uma palavra para definir o projeto de mudança no Imposto de Renda, ao menos nos termos da lei que foi enviada ao Congresso pelo governo Lula, essa palavra seria “justo”.

Pode não ser o “mais justo”. Em tese, transfere-se dinheiro dos que têm renda maior, R$ 27 bilhões, para trabalhadores de renda bem menor, mas não para os mais pobres ou necessitados de assistências e serviços públicos. Os beneficiados são, em termos estatísticos, de classe média e média alta. É apenas um exemplo.

Isto posto, “a luta continua”. Pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais ou de até de milhões por ano ainda pagarão, na média, tanto quanto aquelas outras com rendimentos entre R$ 7.000 e R$ 50 mil (ou ainda menos). A nova mordida, na verdade, apenas seja mais notável para aqueles com renda superior a R$ 100 mil mensais. Talvez.

Por que talvez?

Primeiro, mais óbvio, há o Congresso. Mesmo sendo politicamente cortês, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), disse a Lula e a Fernando Haddad, em público, que o projeto deve ser alterado no Congresso de modo a evitar que os mais ricos paguem toda a compensação da isenção e dos descontos do IR.

O pessoal no Congresso tem dito tal coisa ao governo desde o ano passado, mesmo antes de o governo anunciar o projeto, em novembro. Desde meados do ano de 2024, pelo menos, há revolta politicamente organizada (nos altos do poder) contra impostos extras.

Em tese, segundo parlamentares, a compensação pela renúncia fiscal de R$ 27 bilhões viria não toda de “ricos”, mas de: 1) reduções de benefícios tributários (tributação especial para empresas, cidadãos, setores), esses benefícios que o Congresso concede aos montes, por vezes de modo podre; 2) “redução de gastos” (rir, rir, rir).

Logo, há risco de o Congresso inventar alguma compensação malandra de receita, dessas que costumam enfiar no Orçamento, para inglês ver, apenas para diminuir o peso não muito pesado da nova tributação sobre ricos. Uma ideia é evitar a tributação de dividendos. Mas tem gente assuntando mais coisa.

Segundo, de menos óbvio, mesmo que se aprove a lei nos termos apresentados pelo governo (ou em termos tecnicamente melhores), não há garantia de receita. Contribuintes ou “pagadores de impostos” são alvos móveis.

Se a Receita aponta seu rifle para um bicho gordo tributável, ele tenta fugir. Isso não quer dizer necessariamente sonegação, mas mudança na organização de negócios e finanças das empresas e das pessoas, com fins de redução de carga de impostos.