16:12Justiça suspende chamamento público para o Parceiro da Escola

A APP Sindicato informa:

A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 e todos os atos dele decorrentes, até o julgamento final da ação judicial contra o programa Parceiro da Escola.

A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores(as) e pedagogos(as) pelas empresas que assumiriam as escolas que o governo Ratinho Jr quer privatizar.

https://appsindicato.org.br/g0xh

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