8:02Governo federal desapropria área para quilombolas de Adrianópolis

Decreto do governo federal publicado na sexta-feira (29) desapropria área de 5,3 mil hectares em Adrianópolis em benefício dos quilombolas de João Surá, reconhecidos pelo Incra em maio de 2016. Não haverá indenização a quem ali estiver instalado de forma irregular, a não ser “pelas benfeitorias de boa-fé autorizadas por lei”. A conferir.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12275.htm

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