Fabio Camargo, conselheiro do Tribunal de Contas, aceitou o pedido de medida cautelar (ver abaixo no link) protocolado pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) e suspendeu as novas contratações do programa Parceiro da Escola, do governo do Paraná. Além disso, pediu à Assembleia Legislativa uma análise dos contratos já firmados. Nos argumentos, Camargo disse que há uma possível violação dos princípios constitucionais, como a “igualdade de condições no acesso à educação e a obrigatoriedade de concursos públicos para contratação de profissionais na rede estadual”. Também compartilha das preocupações sobre a terceirização de funções pedagógicas, que são exclusivas do poder público. Em Minas Gerais e São Paulo projetos idênticos foram suspensos pelo TC e pelo Vara da Fazenda Pública, respectivamente. Segundo o governo estadual, o projeto, a ser implementado em 2025 em 200 escolas, “visa otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas através de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional”. O objetivo, segundo a versão oficial ” é permitir que diretores e gestores se concentrem mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos”. A conferir.

Cautelar Professor