Da FSP
A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a ser julgada no STF neste mês. Duas ações de 1999 que ao serem julgadas em março derrubaram a tese dos aposentados estão na pauta do plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
Os ministros devem decidir se acolhem os embargos de declaração —pedido de esclarecimento do julgamento ocorrido no início do ano— do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e definir um marco temporal para quem já estava na Justiça.
A solicitação é para que a impossibilidade de pedir a correção valha a partir de 21 de março, quando a tese da revisão da vida toda caiu. Em dezembro de 2022, a corte havia dado razão aos segurados.
A revisão é uma ação judicial que pede para incluir, no cálculo da aposentadoria, salários antigos, pagos em outras moedas que não o real.
O pedido é para que o aposentado que já estava contribuindo com o INSS tenha direito à mesma regra de quem entrou no sistema depois, caso essa lhe seja mais vantajosa, e não utilize a regra de transição.
O embate entre aposentados e governo é também uma guerra de números. O governo diz que a revisão custaria R$ 480 bilhões aos cofres públicos até cessar todos os benefícios com direito. O Ieprev diz que seriam gastos, no máximo, R$ 3,1 bilhões em dez anos.